Programa Nuclear lidera investimentos da Marinha do Brasil no PLOA 2027, que também contempla submarinos e fragatas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê recursos para os principais programas estratégicos da Marinha do Brasil, dentro dos R$ 147,68 bilhões destinados ao Ministério da Defesa. O Programa Nuclear da Marinha lidera as dotações navais, seguido pela construção das fragatas da classe Tamandaré e pelas diferentes etapas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
No programa finalístico Defesa Nacional, o Comando da Marinha aparece com R$ 3,785 bilhões. Desse total, R$ 2,289 bilhões estão classificados como projetos e R$ 1,495 bilhão como atividades. Os valores constam do Volume II do PLOA 2027.
Programa Nuclear terá R$ 1,429 bilhão
A maior dotação individual da Marinha será destinada ao desenvolvimento de sistemas de tecnologia nuclear. O Programa Nuclear da Marinha receberá exatamente R$ 1,429 bilhão em 2027.
Os recursos serão empregados no Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica, o Labgene, na infraestrutura do ciclo do combustível nuclear e na Planta Nuclear Embarcada. Esta última será o núcleo do sistema de propulsão do futuro submarino nuclear brasileiro.
O Labgene é um protótipo, em terra, do sistema de geração de energia que será instalado no submarino. Sua conclusão permitirá testar de maneira integrada o reator, os sistemas de vapor, as turbinas, os geradores e os equipamentos auxiliares antes da instalação da planta no navio.
A dotação de R$ 1,429 bilhão não corresponde diretamente à construção do casco do submarino. Trata-se do desenvolvimento da tecnologia nuclear e da infraestrutura necessária para que o Brasil domine o ciclo do combustível e a propulsão nuclear naval.
PROSUB receberá R$ 852,5 milhões
O Programa de Desenvolvimento de Submarinos, realizado em parceria com a França, terá R$ 852,5 milhões distribuídos por três ações orçamentárias. A construção do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado receberá R$ 388,7 milhões.
O PLOA prevê a conclusão da construção da Seção C Preliminar e o início da fabricação do casco resistente do futuro submarino nuclear. O governo estima que o projeto alcance 29% de execução física até o fim de 2027.
Outros R$ 247,9 milhões serão destinados à construção dos submarinos convencionais do PROSUB. Os submarinos Riachuelo, Humaitá e Tonelero já foram incorporados ao setor operativo, enquanto o Almirante Karam, quarta unidade da classe, encontra-se em comissionamento e preparação para as provas de mar.
A implantação do Estaleiro e da Base Naval de Itaguaí contará com R$ 215,7 milhões. O complexo reúne as instalações destinadas à construção, manutenção e operação dos submarinos convencionais e nucleares, incluindo a Base de Submarinos da Ilha da Madeira e o Complexo de Manutenção Especializada.
De acordo com a Mensagem Presidencial do PLOA, a infraestrutura deverá alcançar 83% de execução física durante 2027.
Fragatas da classe Tamandaré
O Programa Fragatas Classe Tamandaré receberá R$ 900 milhões para a disponibilização dos quatro navios construídos no Brasil. O planejamento oficial prevê a entrega final da fragata Tamandaré em 2027 e a continuidade da construção das outras três unidades.
Além dos recursos destinados à construção, o Fundo Naval terá uma dotação separada de R$ 19,48 milhões para manutenção da capacidade operacional das fragatas já entregues à Marinha.
O programa prevê quatro navios: Tamandaré, Jerônimo de Albuquerque, Cunha Moreira e Mariz e Barros. As fragatas deverão assumir progressivamente as funções hoje desempenhadas pelos navios mais antigos da Esquadra, ampliando as capacidades de defesa antiaérea, guerra de superfície e guerra antissubmarino.
Navios-patrulha e míssil antinavio
O Fundo Naval reservará R$ 115 milhões para a construção de navios-patrulha de 500 toneladas. O programa está relacionado à retomada da produção dos navios da classe Macaé, empregados em patrulha, inspeção naval, proteção de atividades econômicas e combate a ilícitos nas águas jurisdicionais brasileiras.
A proposta orçamentária menciona a construção de até 12 embarcações, embora o número efetivamente contratado dependa da continuidade das dotações nos próximos exercícios. Outra ação voltada à construção de navios de pequeno porte recebeu apenas R$ 100 mil.
O desenvolvimento de um míssil nacional antinavio terá R$ 4,46 milhões. O documento não especifica a versão do armamento contemplada, mas a linha orçamentária preserva recursos para continuidade do esforço nacional destinado a reduzir a dependência de mísseis estrangeiros.
O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o SisGAAz, receberá R$ 3,5 milhões para desenvolvimento e implementação. Outros R$ 7 milhões aparecem na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar para a operação do sistema.
Manutenção e prontidão da Esquadra
O Fundo Naval terá orçamento total de R$ 1,407 bilhão. A principal dotação, de R$ 873,3 milhões, será destinada ao aprestamento das forças e à manutenção da prontidão e da capacidade operacional.
A manutenção dos submarinos da classe Riachuelo receberá R$ 50 milhões. Para a recomposição do núcleo do Poder Naval foram reservados R$ 149,5 milhões, enquanto a adequação da infraestrutura das organizações militares contará com R$ 38 milhões.
Também estão previstos R$ 288,6 milhões para os auxílios à navegação, R$ 18,7 milhões para fiscalização da navegação aquaviária e R$ 27,4 milhões para capacitação profissional. A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, estatal que participa do Programa Nuclear, terá R$ 6,17 milhões para suas atividades de coordenação técnica.
Antártica e pesquisa marítima
A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar contará com R$ 56,6 milhões. Desse total, R$ 46,2 milhões serão destinados à reconstrução e complementação da Estação Antártica Comandante Ferraz.
O apoio logístico à pesquisa científica na Antártica receberá R$ 2,62 milhões, enquanto ações de pesquisa e monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul terão R$ 814 mil. Essas atividades são apoiadas por navios, aeronaves e pessoal da Marinha.
Separadamente, o Comando da Marinha aparece com R$ 30,87 bilhões no programa de gestão e manutenção. A maior parte desse montante está comprometida com militares ativos e inativos, pensões, assistência médica, benefícios e despesas administrativas, não podendo ser confundida com recursos disponíveis para novos equipamentos.
O PLOA ainda será analisado pelo Congresso Nacional e poderá receber alterações. A execução dos projetos em 2027 dependerá da aprovação da Lei Orçamentária, da liberação financeira ao longo do ano e da eventual aplicação de bloqueios ou contingenciamentos.■
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