Portugal recebe luz verde ao 9º pedido de pagamento do PRR para prevenção de riscos e gestão territorial

A Comissão Europeia deu nesta quinta-feira luz verde ao nono pedido de pagamento de Portugal, no valor de 2,32 mil milhões de euros, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), no âmbito do NextGenerationEU. 

O financiamento deverá ser utilizado em áreas como o reforço da prevenção de riscos e da utilização sustentável do território, a expansão da capacidade de gestão de resíduos e a remoção de obstáculos ao licenciamento ambiental. 

O reforço da prevenção de riscos e da utilização sustentável do território deverá ser promovido através do programa “Emparcelar para Ordenar”, que pretende aumentar a resiliência aos incêndios rurais e à perda de biodiversidade, mediante a promoção de uma abordagem mais estruturada, sustentável e integrada da gestão da paisagem.

Em termos da gestão de resíduos, o Governo deverá financiar melhorias nas infraestruturas de recolha, reciclagem e tratamento de resíduos. Já no que diz respeito ao licenciamento ambiental, a CE prevê uma simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental, de forma a reduzir os encargos administrativos e a facilitar investimentos de forma mais eficiente.

Segundo a CE, esta decisão “representa um passo importante na concretização das reformas e dos investimentos associados a este pedido de pagamento”. Além das medidas ligadas ao ambiente, o fundo deverá ainda servir de apoio à comunidade empresarial e como ferramenta para modernizar o ensino e a formação profissional. 

Portugal apresentou o pedido de pagamento a 18 de maio de 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Hoje, a Comissão justifica a sua posição favorável afirmando que o país cumpriu de forma satisfatória os 22 marcos e 29 metas estabelecidos na Decisão de Execução do Conselho.

De acordo com a Comissão, na totalidade o plano será financiado por um montante total de 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões correspondem a subvenções e 5,6 mil milhões a empréstimos.

O pagamento aprovado eleva para 17,23 mil milhões de euros o montante total de fundos desembolsados a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento.

Este valor corresponde a 78,67% do total dos fundos previstos no PRR, estando agora cumpridos 74,54% de todos os marcos e metas definidos no plano.