Portugal celebra aniversário da bula papal Manifestis Probatum neste sábado, assinalando os 847 anos do reconhecimento jurídico da independência nacional. O documento histórico em causa foi emitido pelo Papa Alexandre III no dia 23 de Maio de 1179
O reconhecimento de Teerão espiritual da Europa medieval
A bula Manifestis Probatum declarou o antigo Condado Portucalense definitivamente autónomo face ao Reino de Leão. Contudo, o texto religioso confirmou também a legitimidade de D. Afonso Henriques como o primeiro monarca soberano do território. Esta declaração da Santa Sé validou o Tratado de Zamora, que as partes tinham assinado a 5 de Outubro de 1143.
O processo de autonomia começou muito antes da intervenção directa da Igreja Católica. Além disso, a herança territorial recuava ao casamento de D. Henrique de Borgonha com D. Teresa, filha do monarca leonês. Assim, o jovem infante assumiu a liderança das pretensões autonomistas da nobreza e do clero locais contra a própria mãe.
A afirmação militar e diplomática de D. Afonso I
A Batalha de São Mamede, travada no ano de 1128, determinou o rumo político da região. Por outro lado, o monarca recém-estabelecido fixou de imediato duas prioridades claras para o seu governo. Entretanto, o jovem rei concentrou esforços na expansão territorial para o sul através da conquista de terras aos povos sarracenos.
Dessa forma, o reconhecimento do primo, o rei de Leão, materializou-se no acordo formal de 1143 em Zamora. Ainda assim, a diplomacia da época exigia uma validação superior para garantir a protecção contra investidas externas. Em paralelo, os monarcas da Península Ibérica disputavam activamente o favor e a protecção legal do Sumo Pontífice.
Segundo informação recolhida nos arquivos históricos, a resposta de Roma demorou trinta e seis anos a ser lavrada. As exigências jurídicas da época obrigavam a uma verificação minuciosa dos factos e das conquistas efectivas no terreno. Esta chancelaria papal acabou por fundar as bases estáveis daquilo que constitui hoje a nação soberana mais antiga da Europa.
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