Peru: «Não vamos desistir até que a alteração às bolsas de estudo seja arquivada»

A luta por uma educação inclusiva continua a ser impulsionada pelos estudantes, bolseiros e ex-bolseiros do Programa Nacional de Bolsas de Estudo (PRONABEC), que estão realizando uma vigília permanente em frente ao Ministério da Educação, situado no distrito de San Borja, na cidade de Lima. «Não vamos desistir, vamos continuar aqui, enquanto, paralelamente, mantemos o diálogo com a presidente eleita», afirmaram.

Bryan Melgar, representante da Frente Nacional de Bolseiros do Peru (FRENABEP), prestou declarações à Pressenza durante a vigília que dezenas de alunos, becários e ex-becários do PRONABEC decidiram manter, exigindo que este governo (ou o próximo) arquive o projeto de alteração do Regulamento da Lei n.º 29837, que distorce o acesso à educação de jovens talentosos, mas em situação de vulnerabilidade económica.

«Este governo decidiu ignorar o nosso pedido, a nossa reivindicação. Emitiu uma resolução ministerial que prolonga a consulta pública por mais 30 dias; de certa forma, é um avanço, mas também é uma maneira de se desligar da responsabilidade e deixar o problema para o próximo governo. O que pretendemos é que este governo assuma a responsabilidade e, desde já, arquive esta resolução ministerial, tornando-a nula», indicou Melgar no meio dos estudantes que participavam na vigília.

O representante do FRENABEP informou ainda que, embora o período de consulta pública tenha sido alargado para 30 dias, este não teve a divulgação adequada: «Apenas o publicaram no seu site oficial, nem sequer o publicaram nas redes sociais ou noutros meios de comunicação mais próximos dos bolseiros», o que limita a participação cidadã das pessoas envolvidas na alteração.

Expulsão de bolseiros

Atualmente, o PRONABEC apoia 60 mil bolseiros de licenciatura e 283 de pós-graduação. As alterações que o Estado peruano pretende introduzir no programa de bolsas de estudo são consideradas pelos estudantes como uma «desnaturalização do programa». Assim, com a nova regulamentação, os bolseiros não poderiam manifestar-se livremente — pois correriam o risco de perder a bolsa. Também não poderiam repetir anos, nem mudar de curso, e seria-lhes retirado o apoio psicológico-emocional.

«O sistema que eles gerem é demasiado rígido e pouco adaptado à realidade da juventude e dos bolseiros. É disso que estamos falando. Há algo que eles estão gerindo, internamente, a que poderíamos chamar uma “purga de bolseiros”. Para eles, nós somos apenas uma despesa. Desde dezembro, com a Bolsa 18, praticamente as cortaram, porque sem dinheiro não há bolsas. De quem é a culpa? Nunca se soube. Mas as 38 000 bolsas prometidas, nunca existiram.

A partir daí, começaram mesmo com uma questão de desnaturalização, da chamada reestruturação do Programa Nacional de Bolsas. Poderíamos dizer que se trata de todo um processo, de toda uma iniciativa para desvirtuar o atual sistema de bolsas de estudo e transformá-lo noutro tipo. Ao setor educativo, parece que isso não interessa. Já começaram, há muito tempo, a cortar orçamentos, milhares de milhões. É por isso que todas as universidades públicas, privadas e institutos, a nível nacional, estão sofrendo.

O que estão provocando é, simplesmente, cortar sonhos, comprometer a educação do país. Ao alterarem toda a lei do Programa Nacional de Bolsas de Estudo, estão alterando o ensino de licenciatura, o ensino de pós-graduação, os créditos, todo o número de bolsas existentes. Estão a alterar tudo, à sua vontade, sem uma verdadeira consulta, sem coordenação com a juventude, com os becários», denunciou Bryan Melgar.

Apoio dos estudantes e da sociedade civil

Os manifestantes reunidos em frente ao Ministério da Educação afirmam que continuarão na vigília permanente até obterem uma resposta do atual governo ou do próximo, a partir do próximo dia 28 de julho.

A reivindicação dos bolseiros recebeu o apoio das federações universitárias de Lima e Callao, bem como da Universidade Católica e da Universidade Cayetano Heredia. Além disso, no caso das universidades sem federações, receberam o apoio de associações de estudantes, como da Universidade Científica, da UPC, da Universidade Ruiz de Montoya e de outras instituições a nível nacional.