Peru: Declaração executiva de reorganização do Ministério do Meio Ambiente

Hoje, o Executivo fez uma notificação preocupante ao país: por meio do D.S. N° 012-2026-MINAM foi declarada “modernização e reorganização do Ministério do Meio Ambiente (MINAM), seus programas e projetos especiais, e os organismos públicos adscritos ao Setor Ambiental, no prazo de cento e vinte (120) dias. Seguirão subordinando a proteção da Amazônia frente à reativação industrial acelerada?

Antecedentes nefastos: pacotes ambientais

A preocupação cidadã não é gratuita, já que o país experimentou “reformas” anteriores no setor, como o chamado “pacote ambiental” que foi realizado através da Ley 30230 no ano de 2014. Neste caso, o governo de Ollanta Humala reduziu a capacidade do Organismo de Avaliação e Fiscalização Ambiental (OEFA) limitando sua capacidade sancionadora a “medidas corretivas”; além disso, a competência sobre a Política Nacional do Ordenamento Territorial foi retirada e os vácuos normativos de zonificação ecológica foram incrementados.

Simismo, entre 2024 e 2025 (com o partido do atual governo (Fuerza Popular) no Congresso) criou-se a chamada “Ley Anti florestal” legalizando o desmatamento ilegal, ao flexibilizar as mudanças de uso do solo para multas agrárias. Esta reforma foi feita sem consulta prévia aos povos indígenas amazônicos que são os principais afetados pela parcela incontrolada em zonas de bosque nativo.

Hoje, o governo de Keiko Fujimori, mediante o pedido de faculdades legislativas e a verdadeira “reorganização”, pretende reduzir os prazos de avaliação ambiental nos projetos de inversão (passando de anos a meses), além de permitir atividades produtivas em zonas de amortização; e se previne a afetação dos direitos territoriais das comunidades nativas. O que priorizará o atual governo: a conservação biológica ou a reativação industrial? Nossa Amazônia e os povos originários apoiarão mais uma vez as “reformas”?

Riscos ambientais severos

A região amazônica do país enfrenta atualmente riscos ambientais severos, como a mineração ilegal e o desmatamento (pelo uso de mercúrio que envolve fontes de água, destruindo os bosques tropicais e gerando pozas artificiais tóxicas para o meio ambiente e a sociedade); além do déficit hídrico e uma reputação crítica de áreas queimadas pelas altas temperaturas.

O Ministério do Meio Ambiente é o órgão nacional encarregado de promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, a autoridade para valorizar a diversidade biológica e a qualidade ambiental em benefício das pessoas, no marco do crescimento verde e da governança ambiental.

Mas, sendo um setor chave para o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, foram aceitando diversas reformas que geraram um debilitamento institucional progressivo desde o ano de 2008 quando foi criado.