PCP quer CPI às Lajes e PS pede audição de Rangel por causa da “humilhação à escala planetária” de Marco Rubio a Portugal

Governo garante que cumpriu a legislação internacional sobre a utilização da Base das Lajes e demarca-se das declarações do secretário de Estado norte-americano

O Partido Socialista (PS) acusou, esta sexta-feira, o Governo português de ter levado o país a uma “humilhação à escala planetária” por causa do uso da Base das Lajes e pediu a audição parlamentar do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

“O país viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras, e isto é particularmente grave. E, por isso, o PS chamará o senhor ministro Paulo Rangel à Comissão de Negócios Estrangeiros. Se for entendido que uma parte deve ser à porta fechada, por questões da defesa e segurança nacional, assim será”, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no Parlamento.

Em causa estão declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, quando elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros referiu que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias considera que “o país sofreu uma humilhação, um vexame, à escala planetária”. “O Governo português ontem colocou Portugal perante uma humilhação à escala planetária, um país subserviente, um país que não pergunta, um país que não foi capaz de defender o interesse nacional, porque teve um Governo que não defendeu o seu interesse nacional”, acusou.

Governo assegura que Portugal cumpre as leis e está fora do conflito

Num debate de atualidade requerido pelo Partido Comunista (PCP), também Bloco de Esquerda (BE) acusou o Governo de subserviência face às operações militares dos Estados Unidos. O deputado bloquista Fabian Figueiredo exortou o Executivo a parar com as “mentiras”.

“A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal”, afirmou.

Na resposta a PS e BE, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou natural a “retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda”, mas manifestou-se “surpreendido e até um pouco estupefacto com a posição do PS”. Uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.

Depois, numa demarcação indireta face ao que fora afirmado pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro dos Assuntos Parlamentares citou o líder do executivo, Luís Montenegro, e o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: “Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens”.

Carlos Abreu Amorim acentuou também que Portugal “respeita todos os princípios e todas as emanações do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas”. “Não vale a pena criar casos onde eles não existem. Portugal não é parte deste conflito. Portugal respeita de uma forma intrínseca e de uma forma que é inamovível todos os preceitos de direito nacional e internacional sobre esta matéria”, salientou.

PCP propõe comissão de inquérito

O PCP propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento português no ataque norte-americano e israelita ao Irão com foco no uso das Base das Lajes pelos Estados Unidos.

A proposta foi anunciada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na intervenção de encerramento do debate. Referindo-se às palavras de Marco Rubio, Paula Santos afirmou que “há agradecimentos que são autênticas provas do crime”.

“Bem pode vir aqui desmentir, só falta dizer que a base das Lajes não fica em Portugal, mas esta confissão deita por terra toda a narrativa do Governo. Tudo isto só vem dar razão ao PCP quando coloca a necessidade de se apurar de facto o que se passou. Não nos venham entreter com histórias da carochinha”, lamentou a líder da bancada comunista, depois de referir que a justificação dada pelo Governo “não colhe”.

Na proposta, que foi submetida esta sexta-feira e a que a Lusa teve acesso, a bancada comunista propõe que este inquérito parlamentar se debruce sobre a “decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências”.

O partido considera “indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes, bem como pelas consequências decorrentes de tal decisão”, definindo com primeiro objetivo apurar os fundamentos utilizados pela administração norte-americana para utilizar a base nos Açores.

O PCP quer também perceber que “indicações foram dadas pela administração norte-americana quanto aos fins a que se destinavam as operações militares a realizar pelas suas Forças Armadas em território nacional” e como foi feita a avaliação da relevância do pedido feito pelos Estados Unidos. “Não se pode admitir que o Governo português tenha tomado a decisão de autorizar a utilização do território nacional para a realização de operações militares por Forças Armadas de um Estado estrangeiro demitindo-se das suas responsabilidades, agindo levianamente, com total incúria ou ‘passando um cheque em branco’ a Donald Trump”, escrevem os comunistas na exposição de motivos.