Moçambique quer usar instrumentos internacionais contra crime organizado

“Num contexto em que os fenómenos criminais assumem cada vez mais uma dimensão transnacional, torna-se imperioso que, no exercício das suas funções, os operadores da Justiça integrem, de forma consistente, os princípios e normas constantes dos instrumentos internacionais ratificados pelo Estado moçambicano”, disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Mateus Saize falava, hoje, em Maputo, no lançamento da coletânea de legislação do direito penal internacional, instrumento que, disse, é relevante no fortalecimento do sistema de Justiça e na consolidação do Estado de Direito, pedindo que estes instrumentos, ratificados pelo país, sejam usados para travar o crime organizado.

“A utilização destes instrumentos na fundamentação das decisões judiciais não constitui apenas uma possibilidade, é uma exigência de um sistema de Justiça moderno, eficaz e alinhado com os padrões internacionais”, disse o ministro.

E acrescentou: “a sua incorporação contribuirá decisivamente para a harmonização da jurisprudência, o reforço da cooperação jurídica internacional, a consolidação da segurança jurídica e a efetiva materialização dos compromissos assumidos pelo Estado moçambicano no plano internacional”.

A coletânea reúne um conjunto sistematizado de instrumentos jurídicos internacionais adotados no âmbito das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), permitindo o seu acesso facilitado, interpretação harmonizada e aplicação efetiva.

A obra contém matérias de quatro temas, nomeadamente o crime organizado transnacional, o terrorismo, tráfico de drogas e a corrupção, com o ministro da Justiça a explicar que estes crimes impõem aos Estados a adoção de respostas coordenadas, juridicamente sólidas e alinhadas, assegurando a promoção e proteção dos direitos humanos.

“Esta coletânea transcende a ideia de uma simples compilação normativa. Ela constitui um instrumento estruturante para a harmonização do ordenamento jurídico nacional com os padrões internacionais, reforçando a capacidade do Estado de responder, com eficácia e responsabilidade, aos desafios impostos pela criminalidade contemporânea”, disse Mateus Saize.

Esta coletânea contou com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da União Europeia, com este organismo último a considerar que é importante apoiar iniciativas do género num contexto em que o Estado de direito “está sob ataque” em todo o mundo, elogiando Moçambique por avançar com mecanismos legais que tornam o sistema de justiça mais forte, justo e alinhado com instrumentos jurídicos internacionais.

“Os desafios à justiça e segurança não conhecem fronteiras, o crime organizado internacional, o tráfico de seres humanos, corrupção, terrorismo e os crimes contra o meio ambiente são fenómenos que transcendem instituições nacionais e exigem respostas coordenadas”, disse Michele Crimella, em representação da UE em Moçambique, pedindo ao país para ratificar mais instrumentos internacionais para combater o crime organizado. 

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