Ivo Rosa também foi investigado por suspeitas de favorecimento pessoal num processo que envolvia milhões suspeitos de Angola

Os personagens são um casal de advogados portugueses e um amigo e também homem de mão do empresário israelita Haim Taib. O enredo foca-se num milionário esquema internacional de empresas em cascata com muito dinheiro do estado angolano. A ação principal decorre numa busca atribulada e na apreensão e entrega aos suspeitos de muitos milhões que estavam em contas bancárias. O epílogo é mais uma guerra do Ministério Público com o juiz Ivo Rosa, que neste caso foi investigado por crimes de prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal. Processo foi arquivado

Parece realmente um filme, mas não se trata de ficção. Entre os oito polémicos processos abertos pelo Ministério Público (MP) à atuação do então juiz de instrução Ivo Rosa há um que ainda não foi tornado público e que tem na base uma sigilosa investigação por suspeitas de crimes de burla, fraude fiscal qualificada e lavagem em Portugal de muitos milhões de euros de dinheiro angolano.

Este processo criminal foi aberto a 20 de abril de 2020 no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas tudo começou um pouco antes, quando a 7 de abril chegou ao MP e à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária (PJ) um alerta do BCP sobre operações bancárias suspeitas. O banco avisou as autoridades que não estavam suficientemente explicadas e justificadas movimentações financeiras de quase 44 milhões de dólares (cerca de 38 milhões de euros) que tinham entrado numa conta titulada por uma sociedade anónima angolana, a Lawlab, Consultoria e Negócios.

Criada a 9 de junho de 2016 em Luanda, centrada na consultadoria jurídica e gerida por um casal de advogados portugueses, Carla e Tomás Zenófilo de Oliveira, a Lawlab tinha um cliente muito importante que lhe remetera todo aquele dinheiro para Portugal, a Geodata, Services, Ltd, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e contas abertas no Wells Fargo Bank, nos EUA. Mas a Geodata não era só isto, pois tratava-se de uma entidade controlada pelo poderoso grupo Mitrelli, uma multinacional fundada pelo israelita Haim Taib, com sede na Suíça e que desenvolve há várias décadas projetos de infraestruturas e de desenvolvimento sustentável em África, tendo uma forte presença em Angola.

Parceira em avultados financiamentos e na construção de redes elétricas, de esgotos e de água potável, de hospitais e agroindústrias com os governos de José Eduardo dos Santos, a Mitrelli continuou a ser esse parceiro privilegiado quando vieram os novos executivos também do MPLA liderados pelo atual presidente de Angola, João Lourenço. Um destes projetos estruturais, que atravessou as duas lideranças políticas angolanas, foi o contrato de regularização e legalização do património habitacional do Estado, assinado em 2014 entre a República de Angola, representada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e o grupo Mitrelli. Um contrato que previa o pagamento total de pouco mais de 596 milhões de dólares (cerca de 513 milhões de euros), sendo que Angola concordava em libertar uma verba inicial de 15%, o equivalente a perto de 89,5 milhões de dólares (quase 77 milhões de euros).

Segundos os documentos a que a TVI/CNN Portugal acedeu, o grupo Mitrelli terá usado depois uma das suas subsidiárias controlada pelo empresário português Jorge Marques, a já referida Geodata, para fazer a subconcessão de parte deste trabalho de identificação e registo dos imóveis e de loteamentos públicos e ainda tratar da conceção de legislação e assessoria jurídica aos órgãos da administração pública angolanos. O primeiro contrato com a recém-criada Lawlab foi assinado em 2017 e previa apenas um trabalho localizado numa cidade angolana que tinha 20 mil habitações do estado. O negócio começou por render cerca de 4,6 milhões de dólares (quase 4 milhões de euros) à consultora jurídica detida pelo casal Carla e Tomás Zenófilo de Oliveira. Mas a parceria foi bem além disso, porque ainda nesse ano a Lawlab e a Geodata concordaram em estender o entendimento à subconcessão de outros trabalhos ao abrigo do milionário contrato-programa assinado com o estado angolano. Através de sucessivas adendas de execução entre 2017/19, a Lawlab terá ficado com uma fatia de cerca de 81 milhões de dólares (inicialmente estavam previstos 116 milhões de dólares, mas a crise angolana nesse período levou a uma descida do valor e também à redução dos trabalhos de cadastro predial).

O (muito) dinheiro suspeito no BCP e Abanca

Foi quando uma parte deste dinheiro entrou no final de 2019 numa conta da Lawlab em Portugal que dispararam finalmente – já havia transferências semelhantes desde fevereiro desse ano – os alarmes do sistema interno do BCP. Até porque terão sido feitas logo transferências que rondaram os cerca de 11,5 milhões de dólares (se se contabilizar desde o início de 2019, o total chegou aos 21,5 milhões de dólares) para uma conta no banco Abanca, titulada pela Orange Capital & Investments, uma entidade constituída em 2013 também nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Orange tinha ainda outras particularidades: a empresa era controlada mais uma vez pelo empresário português Jorge Marques (Geodata/Mitrelli), que, em 2017, tinha conseguido que a Lawlab lhe adjudicasse a consultadoria informática para ajudar a montar uma plataforma para os serviços de registo e notariado angolanos. O contrato inicial entre a Lawlab e a Orange não previa um preço específico para esse trabalho, mas sim pagamentos sempre que a Orange apresentasse faturas que fossem reconhecidas pela Lawlab. E isso terá incluído trabalhos que a Orange encomendou de desenvolvimento de um software, por exemplo, a entidades como a Ico Balkaneum e a Victoria Consulting, respetivamente com sedes no Chipre e no Dubai.

O DCIAP ficou ainda com mais suspeitas de que se estaria perante um esquema de burla e abuso de confiança (empolamento de custos em Angola), fuga ao fisco e de lavagem de dinheiro, quando percebeu este emaranhado de entidades, quem eram os portugueses envolvidos e a totalidade dos movimentos financeiros avultados. Por exemplo, a Orange Capital transferira em 2020 um total de cerca de 8 milhões de dólares (quase 6,9 milhões de euros) para outras duas entidades também controladas pelo empresário Jorge Marques, a Green Innovations Holdings e a JPTE International Limited.  

Igualmente, entre 2019 e os primeiros dois meses de 2020, a conta do BCP da Lawlab transferira quase 2,5 milhões de dólares (cerca de 2,2 milhões de euros) para outra conta no mesmo banco em nome de Carla Zenóglio de Oliveira. A conta da Lawlab pagara ainda despesas e avenças mensais a Carla e Tomás Zenófilo de Oliveira, à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e a uma sociedade de advogados pelos mesmos detida em Portugal. E quase 21 milhões de dólares (18 milhões de euros), que tinham sido convertidos em unidades de participação (uma espécie de ações) de um fundo de investimento, foram depois resgatadas e o dinheiro transferido para uma conta titulada apenas por Carla Zenófilo de Oliveira.

Com residência fiscal na Suíça desde 2018, Carla não pagava sequer impostos em Portugal (Tomás apresentava os impostos em Angola), mas o casal Zenófilo foi indicando uma morada em Portugal (na Avenida Almirante Reis, em Lisboa) quando desatou em 2018 a comprar imóveis em Lisboa, Sintra e Tavira. Ou quando adquiriu carros de luxo ou pagou as contas do filho no Liceu Francês. Por isso, o DCIAP avançou em abril de 2020 para a suspensão provisória das operações bancárias a débito das contas no BCP da Lawlab e de Carla Zenófilo de Oliveira. E também fez o mesmo com as contas no Abanca tituladas pela Orange Capital. A iniciativa do MP mereceu a concordância do juiz de instrução Carlos Alexandre, então colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e a acumular o trabalho do colega Ivo Rosa (em exclusivo na instrução da Operação Marquês) por ordem do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Burla a Angola? Devolvam-se os milhões

Nos meses seguintes e até maio de 2021, a suspensão das operações bancárias foi mantida por sucessivas ordens judiciais assinadas pelo juiz Carlos Alexandre. Mas com a leitura da instrução da operação Marquês e o fim da exclusividade nesse processo, o juiz Ivo Rosa tomou conta do inquérito que visava os milhões com origem em Angola. Com o fim do prazo legal máximo para manter a suspensão, o juiz concordou inicialmente com a iniciativa do DCIAP de se proceder à apreensão de cerca de 24 milhões de euros que estavam nas referidas contas bancárias. E pouco mais de um mês e meio depois, em julho de 2021, o procurador Ricardo Lamas (colocado no DCIAP em setembro de 2020 e que viria depois a ser um dos titulares do caso Influencer) e uma equipa de inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ avançaram para uma operação de buscas que foi acompanhada no terreno pelo juiz Ivo Rosa.

A 13 de julho de 2021, a ação no terreno envolveu residências, bancos e escritórios de advogados. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, ainda que a operação tenha decorrido com alguns incidentes. Como já se tornara habitual, o juiz Ivo Rosa insistiu em não ter ajuda de qualquer outro magistrado judicial para ir aos vários locais e os inspetores da PJ queixaram-se da demora na entrada nos bancos e escritórios de advogados. Uma fonte judicial garantiu à TVI/CNN que os inspetores da PJ e do MP acabaram até por desistir de alvos inicialmente previstos. Ainda assim foram constituídos seis arguidos, entre eles o casal de advogados Carla e Tomás Zenófilo de Oliveira, as duas procuradoras das contas da Orange no Abanca e Jorge Marques, o empresário que já se tinha feito notar em Portugal quando em 2017 anunciou que queria (não conseguiu) comprar o SIRESP, a rede de comunicações de emergência do Estado.

Mas foi depois das buscas que vieram os verdadeiros problemas entre os investigadores e o juiz Ivo Rosa. Apesar dos pedidos de pelo menos uma das arguidas (a advogada Carla Zenófilo de Oliveira), o procurador do DCIAP decidiu não interrogar ninguém nos meses seguintes e o dinheiro suspeito foi mantido apreendido até ao final do verão de 2021. Nessa altura, e quando teve de decidir sobre as contestações das apreensões pelo casal de advogados e da empresa Orange, o juiz Ivo Rosa quase deitou por terra a investigação. Com base em documentos sobre os negócios verificados em Angola e outros dados entregues pelas defesas, o juiz escreveu: “(…) em termos lógicos e cronológicos, as quantias transferidas para as contas em Portugal da Lawlab podem ter origem nos instrumentos contratuais (…) e na execução dos referidos contratos” de mais de 596 milhões de dólares acordados entre Angola e o grupo Mitrelli.

Mas o juiz escreveu mais nas duas decisões de 24 e 28 de outubro de 2021 a que tivemos acesso. Disse que não compreendia como se teria verificado uma burla em Angola e o consequente branqueamento dos milhões em Portugal. “(…) o contrato entre o estado angolano a Mitrelli foi aprovado pelo poder executivo, teve fiscalização em termos de cabimentação orçamental e foi fiscalizado , quanto à sua execução, por uma Comissão Técnica de Acompanhamento criada pelas autoridades de Angola para o efeito”, escreveu antes de acrescentar que esse mesmo contrato tinha sido feito há sete anos, “pelo que não faz muito sentido, em termos das regras da experiência, que um Estado soberano, atentos os mecanismos de controlo de que dispõe, não se ter apercebido que estaria a ser enganado e vítima de um crime ou que não tivesse exercido qualquer providência ou dado início a qualquer investigação criminal quanto aos factos em causa”. E vincou que não via no processo qualquer pergunta que o MP tivesse dirigido a Angola sobre aquele caso.

Já sobre as suspeitas que envolviam Jorge Marques, por estar em todo o lado, inclusive nas entidades que pagavam (Geodata/Mitrelli) e nas entidades que recebiam, o juiz Ivo Rosa voltou a salientar que “não havia prova nos autos” de qualquer crime, inclusive de fraude fiscal da Orange Capital, pois tratava-se de uma sociedade offshore e os rendimentos tinham sido “obtidos por um não residente e sem estabelecimento estável em Portugal”. O juiz mandou libertar todas as apreensões das contas bancárias portuguesas da Orange, mas não fez exatamente o mesmo em relação ao dinheiro apreendido ao casal de advogados, pois considerou que no processo havia indícios de que podiam estar a enganar o fisco português.

Para o juiz, a residência fiscal declarada na Suíça e Angola podia não passar de uma “manobra para se furtarem ao pagamento de impostos em Portugal”, pois ambos tinham estado cá mais de 183 dias por ano, seguidos ou intercalados, como refere a lei. Além disso, tinham em 2018 comprado casas e carros, abriram contas bancárias com moradas de Lisboa e eram titulares de cartões bancários a débito com “movimentos, quase diários, a partir de 31/01/19”, o que para o juiz configurava o conceito de residente. Mais: a Interpol informara o MP que, apesar de Carla ter uma autorização de residência na Suíça, não tinha lá emprego ou qualquer bem registado.

Assim, por causa desta suspeita de fraude fiscal qualificada, não podiam ser libertados os mais de 23 milhões de dólares apreendidos à advogada Carla Zenófilo de Oliveira. O juiz anotou que, apesar de ainda subsistirem suspeitas sobre a origem de todo aquele dinheiro (“meras suspeitas são insuficientes para sustentar a aplicação ou a manutenção de uma medida de apreensão de saldos bancários”, vincou), tinha uma solução para o caso. E fez uma conta relativamente simples: como o fisco português previa uma taxa geral de 48% sobre tal montante de rendimentos não declarados, foi precisamente 48% do dinheiro que Ivo Rosa manteve apreendido. Por outras palavras: o juiz mandou devolver à advogada quase 12 milhões de dólares.

O DCIAP e a PJ ficaram possessos com a decisão de Ivo Rosa. E, apesar dos dois despachos terem depois sido confirmados pelo Tribunal da Relação de Lisboa (o MP recorreu), o juiz acabou por se tornar, sem saber, num alvo do Ministério Público. Só anos depois é que Ivo Rosa conseguiu saber o que se passara, após a TVI/CNN Portugal divulgar que tinha sido investigado criminalmente por decisões proferidas em vários processos, queixas de procuradores e uma denúncia anónima que lhe apontava suspeitas de corrupção. O caso do dinheiro milionário de Angola levara a abertura de um dos oito inquéritos mandados avançar pelo Procurador-Geral Regional de Lisboa, Orlando Romano.

O juiz Ivo Rosa passou a ser suspeito de crimes de prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal no Nuipc 51/22.4TRLSB. Mas depois de aberto a 2 de março de 2022, o inquérito foi rapidamente arquivado (e praticamente sem diligências) a 21 de junho desse ano pelo procurador-geral adjunto Dionísio Xavier Mendes (o mesmo magistrado que investigou o juiz noutros processos).

Numa carta dirigida este mês ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e à Provedoria de Justiça, Ivo Rosa incluiu um pequeno resumo de mais este caso que o visou por decisões tomadas após a decisão que proferiu no TCIC sobre a Operação Marquês. Quanto ao caso sobre os dinheiros milionários com origem em Angola, o inquérito continua em investigação no DCIAP.