Impasse no Mercosul adia divisão de cotas de carne bovina para exportação à UE

247 – O impasse no Mercosul sobre as cotas de carne à UE atrasou a definição da fatia que caberá a cada país do bloco sul-americano no acesso preferencial ao mercado europeu.

O acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor na sexta-feira (1º), dando início à desgravação tarifária para produtos agropecuários sul-americanos. A etapa começou, no entanto, sem que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai tenham chegado a um consenso sobre a administração interna das cotas tarifárias.

O principal ponto de tensão está na cota de carne bovina. Pelo acordo, exportadores do Mercosul terão acesso a uma cota de 99 mil toneladas, em peso carcaça, com tarifa reduzida de 7,5% para venda à União Europeia. O volume será ampliado gradualmente ao longo de cinco anos e será dividido entre carne resfriada, com 55% do total, e congelada, com 45%.

A divergência ocorre porque o Paraguai, que ocupa a presidência temporária do Mercosul, passou a contestar a divisão baseada na participação de mercado de cada país. Esse critério era previsto em entendimento do setor privado firmado em 2004 no âmbito da Federação das Associações Rurais do Mercosul, a Farm.

Pelo arranjo anterior, o Brasil ficaria com 42,5% da cota, seguido por Argentina, com 29,5%, Uruguai, com 21%, e Paraguai, com 7%. O cálculo levava em conta tanto a presença de cada país no mercado europeu quanto a produção de carne bovina.

Agora, Assunção defende uma divisão igualitária entre os quatro integrantes do bloco. Na prática, o Paraguai reivindica 25% da cota de carne bovina com tarifa reduzida para exportação ao mercado europeu. O Brasil resiste à mudança, segundo pessoas que acompanham as negociações.

Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro avaliam que a posição paraguaia também ocorre em meio à revisão do contrato de Itaipu, tema sensível na relação bilateral e que envolve a tarifa da usina hidrelétrica binacional.

“Argentina e Uruguai concordam com a divisão proporcional por market share. O Paraguai está bagunçando o jogo, mas até o fim do ano o tema deve estar superado”, afirmou uma pessoa que acompanha as tratativas.

Setor privado vê atraso do governo brasileiro

Executivos de grandes empresas do setor privado avaliam que houve demora do governo brasileiro para concluir a negociação das cotas durante os 90 dias entre a ratificação do acordo e sua entrada em vigor provisória.

Representantes do setor pecuário argumentam que a escala produtiva brasileira justifica uma fatia maior. Segundo fontes citadas na reportagem, o Brasil abate cerca de 40 milhões de animais por ano, enquanto a Argentina abate aproximadamente 10 milhões, o Uruguai cerca de 3 milhões e o Paraguai em torno de 2,3 milhões de cabeças.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, a Abiec, defendeu que a eventual divisão da cota entre os países do Mercosul leve em conta critérios objetivos, como capacidade de cumprimento e histórico de exportações para a União Europeia.

A entidade afirmou que a medida é necessária para evitar risco de subutilização da cota. “Para o setor produtivo brasileiro, não se trata de uma divisão meramente aritmética, mas de assegurar que a cota negociada seja plenamente utilizada, maximizando os benefícios do acordo. Nesse contexto, fatores como escala de produção, habilitação sanitária, regularidade de oferta e experiência prévia no mercado europeu são elementos relevantes a serem considerados”, disse a Abiec.

Definição pode ficar para 2027

Interlocutores do governo brasileiro acreditam que a divisão definitiva das cotas ainda em negociação deve ser concluída apenas em 2027. Até lá, o preenchimento será feito por meio do mecanismo FIFO, sigla em inglês para First-In, First-Out, pelo qual têm prioridade os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a definição dos critérios para a administração das cotas tarifárias do acordo Mercosul-União Europeia faz parte das medidas em curso para a implementação do pacto.

“A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá com seus próprios procedimentos, sem alteração dos volumes acordados nem do acesso às preferências tarifárias”, afirmou o MDIC.

Até o fim deste ano, as regras brasileiras seguem estabelecidas em portarias da pasta. A distribuição das cotas obedecerá à ordem de registro dos pedidos no Portal Único Siscomex.

“Nas importações e exportações, a alocação segue a ordem de solicitação, conforme a disponibilidade de cada cota. Após a operação, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que permite a aplicação do benefício tarifário”, explicou o ministério.

Apesar da disputa sobre cotas, o MDIC destacou que elas atingem uma parcela limitada do comércio entre os blocos. Segundo a pasta, as cotas incidem sobre cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações entre Mercosul e União Europeia. A maior parte das trocas comerciais ocorrerá com redução ou eliminação de tarifas, sem limites quantitativos.