Guiné-Bissau: oposição aponta referendo militar como ‘fracasso’ – Opera Mundi

Os eleitores da Guiné-Bissau, governada por militares, votaram neste domingo (31/08) em um referendo que pode dar mais poderes ao presidente, antes das eleições gerais para restabelecer o regime civil. A oposição, no entanto, classificou a votação como “fracasso total” e afirmou que a abstenção superior a 90% reflete rejeição ao regime militar.

As coligações PAI – Terra Ranka (da qual faz parte o PAIGC), API – Cabas Garandi e o movimento Firkidja di Pubis saudaram e agradeceram ao povo guineense pela “resposta positiva ao apelo ao boicote” à consulta popular convocada pelos militares, no poder desde o golpe de 26 de novembro de 2025.

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“Este boicote deve ser entendido como uma manifestação de consciência cívica e política e como uma mensagem clara do povo guineense: as grandes decisões sobre o futuro da Guiné-Bissau não podem ser impostas por um grupo restrito de pessoas”, diz o comunicado conjunto.

O porta-voz da CNE, Idriça Djaló, anunciou participação acima de 50% no referendo, mas não informou quando os resultados serão divulgados.

Para a oposição, a fraca adesão popular traduz a rejeição da nova Constituição elaborada pelo Conselho Nacional de Transição e demonstra que qualquer Lei Fundamental “exige consenso, pluralismo e participação popular”.

As coligações também alertam que o regime e os seus aliados poderão tentar um ardil para adiar as eleições, advertindo que tentar impor uma nova Constituição “seria contribuir para aprofundar ainda mais a crise política e institucional no país”.

Por sua vez, o Movimento Político Firkidja di Pubis declarou, segundo a Lusa, em um comunicado, que “o povo guineense voltou a demonstrar a sua maturidade política, a sua consciência democrática e o seu compromisso inabalável com as liberdades democráticas, ao recusar participar no simulacro de referendo convocado pelo Alto Comando Militar”.

Para o movimento, a pouca participação da população guineense não se deve a um “desinteresse político ou rejeição do exercício democrático do voto”, mas sim a “uma decisão consciente”.

“Por meio do silêncio das urnas, o povo guineense pronunciou-se de maneira politicamente inequívoca – a Constituição não pode ser substituída por decisões arbitrárias de natureza militar, nem a sua vontade popular pode ser reduzida a um procedimento destinado a conferir aparência de legitimidade a um regime golpista”, lê-se na nota.

O movimento guineense instou ainda a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas, e os demais parceiros internacionais para que “retirem as devidas conclusões deste posicionamento político transmitido pelo povo guineense neste falso referendo”.

Oposição guineense classifica referendo constitucional militar como um fracasso total
Foto: CNE Guiné-Bissau

Nova Constituição no país

Segundo o sistema proposto, o presidente teria autoridade para nomear e destituir o primeiro-ministro e ministros, presidir o Conselho de Ministros e dissolver o Parlamento — inclusive uma vez por mandato sem aval do Conselho de Estado —, diferentemente do atual modelo, em que a maioria parlamentar determina o governo.

A proposta também reduz o Parlamento de 102 para 61 cadeiras e diminui os distritos eleitorais de 29 para 12, mudanças que, segundo analistas, podem prejudicar os partidos com raízes locais e consolidar o poder em blocos maiores.

Guiné-Bissau sob um golpe militar

A crise remonta a 23 de novembro de 2025, quando a Guiné-Bissau realizou eleições presidenciais e parlamentares nas quais tanto o presidente Embaló quanto o opositor Fernando Dias da Costa reivindicaram vitória.

Antes da divulgação dos resultados provisórios, os militares intervieram em 26 de novembro, suspenderam a contagem e prenderam oposicionistas, como Domingos Simões Pereira (PAIGC) e Francisco da Costa (PRS), e empossaram o general Horta N’Tam como presidente de transição.

A oposição considerou que se tratou de um “golpe de Estado cerimonial” para permitir que Sissoco Embaló regresse ao poder através de novas eleições presidenciais e legislativas marcadas pelos militares para 06 de dezembro.