Guiné-Bissau: Governo Aprova Constituição Que Amplia Poderes Presidenciais • Diário Económico

O Governo da Guiné-Bissau aprovou uma nova Constituição através de um referendo, segundo os resultados provisórios divulgados nesta terça-feira, 2 de Setembro, ampliando os poderes presidenciais e reformulando as regras eleitorais antes das eleições presidenciais previstas para Dezembro.

O país da África Ocidental, liderado por militares que tomaram o poder através de um golpe de Estado em Novembro do ano passado, votou no domingo reformas que permitem ao Presidente nomear e demitir o primeiro-ministro e o Governo, criar ou extinguir ministérios e dissolver o Parlamento em caso de uma grave crise política.

Ao abrigo da actual Constituição, o Parlamento nomeia um primeiro-ministro, que por sua vez constitui o Governo.

O resultado dá ao Governo militar apoio para reformular o sistema político da Guiné-Bissau antes das eleições presidenciais, mas o principal partido da oposição boicotou a votação.

A nova Constituição foi aprovada por 70% dos eleitores, 30% votaram contra, de acordo com os resultados provisórios anunciados pela Comissão Nacional de Eleições. A mesma entidade indicou que cerca de 544 060 pessoas votaram, o equivalente a quase 60% dos eleitores registados.

As assembleias de voto na capital, Bissau, estavam praticamente vazias no domingo, segundo constatou uma testemunha da Reuters. Alguns residentes disseram aos meios de comunicação social locais que não sabiam que o referendo estava a decorrer ou que não compreendiam o seu objectivo.

O principal partido da oposição guineense, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), apelou aos seus apoiantes para boicotarem o referendo, alegando que o processo não dispunha de garantias políticas e institucionais adequadas.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afirmou, numa mensagem em vídeo, que os apoiantes do referendo procuravam “matar a nossa liberdade e enterrar a nossa democracia”.

A nova Constituição vai reduzir o número de deputados no Parlamento de 102 para 65 e diminuir o número de círculos eleitorais de 29 para 12. O novo texto constitucional estabelece ainda que os candidatos à Presidência devem ter residido continuamente na Guiné-Bissau durante os cinco anos anteriores.

O golpe de Estado do ano passado foi o nono registado na África Ocidental e Central num período de cinco anos e fez parte de um ciclo de instabilidade na Guiné-Bissau. O país é amplamente conhecido como um centro de tráfico de cocaína e tem um longo historial de intervenções militares.