Governo publica MP que permite subvenção à gasolina | Brasil

A subvenção tem teto de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o mesmo valor dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) que incidem hoje sobre esse combustível. A mesma MP também permite uma subvenção ao diesel, no limite de R$ 0,35 por litro.

O governo, contudo, fará nesse momento uma subvenção parcial para gasolina, em um valor de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro, explicou mais cedo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O impacto fiscal será de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês. A medida valerá por dois meses e será reavaliada após esse período. Atos dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda serão publicados para confirmar essa medida.

O anúncio do governo foi feito um dia depois de a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizar que a empresa vai subir em breve o preço da gasolina para as distribuidoras, devido à defasagem do combustível, que ainda não havia sido reajustado desde o início da guerra.

O governo esperava que o Congresso aprovasse rapidamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) enviado em abril que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução dos tributos federais sobre a gasolina, mas isso não aconteceu.

Para evitar que o aumento a ser feito pela Petrobras impacte o consumidor, a equipe econômica se antecipou e editou uma MP prevendo a subvenção à gasolina, no lugar de uma redução direta de tributos. Como essa subvenção é uma despesa discricionária e temporária, não precisa ser compensada com um aumento de outro tributo.

Contudo, esbarraria no limite de gastos estabelecido para o ano. Por isso, o governo editará uma medida de crédito extraordinário para bancar essa subvenção, de forma que o valor ficará fora do limite de gastos, impactando apenas o resultado primário.