Folha de Maputo – Notícias – Internacional

Os eleitores da Guiné-Bissau aprovaram, com 70 por cento dos votos, a proposta de nova Constituição que reforça as competências do Presidente da República. Os resultados provisórios foram divulgados esta terça-feira pela Comissão Eleitoral Nacional.

O referendo realizou-se no domingo, menos de dez meses depois do golpe militar de Novembro do ano passado e a poucos meses das eleições gerais de 6 de Dezembro, que visam restaurar o governo civil naquele país.

Segundo o Notícias, a nova Constituição confere ao Chefe de Estado a prerrogativa de nomear e demitir o primeiro-ministro e os membros do Governo, bem como dissolver o Parlamento. O modelo anterior, em que o primeiro-ministro era indicado pela maioria parlamentar, é abandonado por ter gerado frequentes crises de coabitação. A junta militar, no poder desde Novembro, defende que a revisão vai estabilizar as instituições. O Presidente de transição, General Horta N’Tam, votou e apelou aos jovens, mas não poderá concorrer às próximas presidenciais.

A oposição contestou o processo. Partidos e organizações da sociedade civil classificaram a revisão como excessiva para um governo de transição e apelaram ao boicote, alegando restrições às liberdades. A presidente da Comissão Eleitoral, Carmen Izaura Lobo, considerou a votação transparente e bem organizada, apesar da fraca participação em algumas zonas devido à chuva.

O Supremo Tribunal deverá anunciar os resultados definitivos nos próximos dias. Desde a independência, em 1974, a Guiné-Bissau já registou cinco golpes de Estado, num contexto regional marcado por revisões constitucionais que ampliam poderes presidenciais.