Espancamento de quadro do PAIGC no sábado “é mais uma tentativa de silenciar vozes discordantes”

Publicado a: 27/07/2026 – 17:32

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RFI: O que se sabe sobre o que aconteceu no sábado?

Muniro Conté: São as motivações de sempre, uma tentativa de intimidar e silenciar as vozes discordantes, amordaçar ou proibir o exercício do contraditório no direito à participação cívica e política. E desta vez, o alvo foi Carlitos Costa, que fez um programa em directo no dia do seu espancamento. Neste programa, ele desaconselhou os eleitores a votarem no referendo, quer dizer que deu orientações para o voto no referendo ser “não”, o que é um exercício normal de um cidadão. Porque trata-se de um escrutínio, de uma consulta popular. Senão haveria um despacho a ordenar todo mundo a votar no “sim”. Outros tantos participantes da vida política e cívica foram vítimas de represálias do regime. Desta vez foi o Carlitos Costa e com aquele mesmo ‘modus operandi’ de perseguição, raptos, espancamento e depois a vítima deixada à sua, à sua sorte e não revelação da identidade das pessoas na capa de indivíduos encapuçados ou grupos de marginais contratados pelo regime e que depois a culpa fica sempre a morrer solteira porque não há nenhum mecanismo de investigação. E estamos nessa, mais uma vez.

RFI: O que é que se sabe exactamente sobre a situação em que se encontra actualmente Carlitos Costa? Consta que ele foi hospitalizado. Como é que ele está neste momento?

Muniro Conté: Ele neste momento está a evoluir. Teve problemas de contusão, hemorragia interna, segundo informações que nós recolhemos. Mas neste momento está a recuperar, continuando ainda com alguns problemas de vertigem resultante do espancamento por quatro ou cinco pessoas que lhe tiraram a roupa e ele ficou completamente nu. E não é somente a questão do espancamento físico, mas também a questão psicológica. Mas de qualquer forma, segundo as informações que nós recebemos, ele está numa fase de evolução, requerendo alguns cuidados.

RFI: O PAIGC já emitiu um comunicado. O que é que exigem exactamente relativamente a esta situação?

Muniro Conté: Como sempre, nós condenamos esta brutalidade do regime. Desde 2020 que nós estamos nesta saga de espancamento das vozes críticas em relação ao regime. O Estado de Direito democrático incorpora duas dimensões: a dimensão de participação nas eleições e a dimensão da participação política. Infelizmente, este regime tem feito tábua rasa desta dimensão de participação política. As pessoas querem emitir a sua opinião em relação às matérias. Têm sido sempre vítimas e o Carlitos Costa é mais um caso. O PAIGC condena e exige a responsabilização dos indivíduos que cometeram este acto bárbaro e que o Ministério Público tome as devidas providências, uma vez que têm interesse em mover investigações e acelerar processos que não têm nada a ver com o interesse comum. Exigimos que o Ministério Público tenha essa preocupação. Até aqui não temos tido nenhuma evolução em relação às vítimas. O caso mais recente foi o do Vigário Balanta (assassinado em Março), que até agora a investigação está em águas mortas e esperamos que nesta situação do Carlinhos Costa haja uma reacção contundente e que os responsáveis sejam traduzidos perante a Justiça.

RFI: Relativamente ao que aconteceu a Carlitos Costa, isto sucede depois de ele ter publicamente apelado ao voto “não” no referendo a ser realizado dentro de um pouco mais de um mês, sobre uma nova Constituição para a Guiné-Bissau. Qual é a posição exacta do PAIGC sobre esta matéria?

Muniro Conté: A posição do PAIGC normalmente é tomada em função das deliberações dos órgãos estatutários do partido. Neste momento, o único órgão que tem tido a possibilidade de reunir é a Comissão Permanente. A Comissão Permanente vai reunir-se nos próximos dias de certeza e haverá uma posição do PAIGC. Qualquer que seja a posição neste momento, tem que ser uma posição mais individual e não uma posição colegial do partido. Aguardamos que haja uma posição. O que nós temos a dizer é que este referendo está desde o início inquinado de algumas ilegalidades, em termos do âmbito do referendo. Estamos em época chuvosa. O mês de Agosto é o mês de maior hidrometria na Guiné-Bissau. Portanto, uma boa parte das pessoas está dedicada à lavoura. Como é que se organiza (um referendo) nesse período? Estamos também num período de excepção. Estamos num contexto de golpe de Estado. Não se podia despoletar um processo de revisão. Depois, há outras matérias que têm a ver com o objecto do referendo, que é praticamente uma limitação, digamos, dos direitos dos partidos políticos que constituíam o principal activo no sistema democrático. Mas pronto, uma reacção do partido, neste caso, só vai ocorrer quando a Comissão permanente do partido se reunir e deliberar em função daquilo que achar. Se vamos dar orientações para o voto, se não vamos votar, o processo vai ser uma decisão colegial, a ser assumida e tomada num órgão estatutário, que é a comissão permanente que, em termos estruturais, é o órgão de apoio ao partido e que por vezes, tem competência delegada pelo Comité Central, que é o órgão máximo para decidir sobre matérias desta natureza.