Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde alerta para défice e aumento da despesa

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde considerou hoje plausível o cenário macroeconómico do Orçamento de Estado Retificativo para 2026, mas alertou para o agravamento do défice para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Em termos globais, o CFP considera que o Orçamento de Estado Retificativo para 2026 assenta num cenário macroeconómico globalmente plausível e mantém uma trajetória projetada de redução do rácio da dívida pública. Contudo, a retificação orçamental traduz-se num agravamento do défice e numa redução significativa do excedente primário, num contexto de novas pressões sobre a despesa”, lê-se no relatório.

Segundo a instituição, a avaliação da sustentabilidade das opções adotadas permanece condicionada por limitações na fundamentação das projeções de receita, na quantificação dos custos plurianuais das novas medidas e dos principais riscos macro-orçamentais.

O défice previsto aumenta de 2.933 milhões de escudos (26,6 milhões de euros) para 6.056 milhões de escudos (54,9 milhões de euros), passando de 0,9% para 1,9% do PIB.

O excedente primário, por sua vez, diminui de 1,2% para 0,3% do PIB.

As receitas totais deverão aumentar 5,5%, para 97.833 milhões de escudos (887,3 milhões de euros), impulsionadas sobretudo pelo crescimento de 10,2% da receita fiscal.

A despesa total deverá atingir 103.888 milhões de escudos (942 milhões de euros), mais 8,6% do que no Orçamento inicialmente aprovado.

Entre os principais aumentos da despesa estão os subsídios, que crescem 153,3%, a aquisição de bens e serviços, com mais 14,7%, e as transferências, que aumentam 11,1%, segundo o CFP.

A retificação prevê novas medidas nas áreas económica e social, incluindo a gratuitidade do primeiro ciclo do ensino superior e dos cuidados de saúde, reforços na saúde e na proteção social e compensações à eletricidade e aos combustíveis.

O CFP alerta que os custos em ano completo e os impactos plurianuais das medidas de natureza permanente ou recorrente não estão suficientemente explicitados.

A dívida pública deverá manter uma trajetória descendente em percentagem do PIB, passando de 101,1% em 2025 para 94,1% em 2026.

O CFP considera, contudo, que a redução do excedente primário torna essa trajetória mais sensível a um crescimento inferior ao previsto ou a condições de financiamento menos favoráveis.

Entre os principais riscos orçamentais, o CFP aponta a eventual não concretização do aumento projetado da receita fiscal, a persistência do choque energético, o eventual prolongamento das medidas de compensação, os custos futuros das novas medidas permanentes e a redução ou adiamento do investimento.

O conselho recomenda uma maior fundamentação das previsões de receita, a quantificação dos custos anuais e plurianuais das medidas permanentes, o reforço da informação sobre as condições e os riscos associados à dívida e a realização de análises de sensibilidade e de cenários alternativos para os principais riscos macro-orçamentais.

A despesa orçamentada passa de 95,7 mil milhões de escudos (867,9 milhões de euros), previstos no Orçamento de Estado inicial para 2026, para 102,7 mil milhões de escudos (931,3 milhões de euros) no Orçamento Retificativo.

O Orçamento de Estado para 2026 tinha sido aprovado pelo anterior Governo do Movimento para a Democracia (MpD), enquanto o atual executivo, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), apresentou a proposta de Orçamento Retificativo, após vencer as eleições legislativas de maio.

O orçamento foi aprovado pela Assembleia Nacional em 30 de julho e promulgado pelo Presidente da República em 12 de agosto.