Cabo Verde no Mundial 2026: o jogo invisível da Propriedade Intelectual

É, sobretudo, uma convocatória para olharmos para o desporto e, em particular, para este grande momento dos Tubarões Azuis e como esta marca deve ser tratada como um ativo de valor excecional.

Não é de hoje que as várias modalidades desportivas deixaram de se limitar às competições. Na verdade, o desporto, mais concretamente o futebol, é uma indústria à escala planetária, bem organizada, onde grande parte do valor económico gerado advém da exploração de direitos de propriedade intelectual. Os direitos de autor, as marcas, os desenhos industriais e até as patentes gravitam dentro de um ecossistema onde cada componente, do logótipo da seleção ao design do equipamento, da música de apoio à seleção às transmissões televisivas dos jogos, consubstancia um ativo intangível e suscetível de exploração económica.

Nestes dez grãozinhos de terra, este fenómeno é real. Os novos equipamentos da seleção nacional apresentados, fruto da parceria entre a Federação Cabo-verdiana de Futebol com a Capelli Sport, ultrapassa o campo estético, e assume-se como um exemplo claro de exploração de design industrial e de marca, na medida em que a camisola que os Tubarões Azuis irão usar é, ao mesmo tempo, símbolo de Cabo Verde, produto comercial e ativo intangível.

Na mesma linha está o hino oficial da seleção nacional no Mundial de 2026 “NOS ÓRA DJA TXIGA”. Além de constituir um elemento de apoio, é uma obra protegida por direitos de autor, passível de gerar receitas, fortalecer a união do povo cabo-verdiano e promover Cabo Verde a nível internacional. A divulgação deste hino nas plataformas digitais, eventos e transmissões televisivas insere-se numa cadeia económica que se baseia, em grande medida, na vigência de um sistema de Propriedade Intelectual (PI) robusto e eficaz.

O nome da nossa seleção «Tubarões Azuis» já integra o imaginário coletivo e constitui um sinal distintivo com valor próprio, uma marca registada, que apela ao correto funcionamento dos mecanismos de proteção e aplicação de direitos.

Na Carta de Política de Propriedade Intelectual, aprovada em 2022, foi reconhecido que a utilização do sistema da PI para o benefício dos criadores, inovadores e da sociedade em geral é ainda incipiente. Desde então, tem-se registado uma dinâmica notável, que tem impulsionado o sistema a funcionar não, apenas, como um mero mecanismo de proteção de bens intangíveis, mas a se comportar como um instrumento de desenvolvimento tecnológico, cultural e económico. No entanto, é preciso fazer mais e melhor, pois a PI não pode ser vista como um domínio técnico, fora de alcance ou da realidade económica e social do país.

A participação de Cabo Verde no Mundial, por si só e limitado a atos isolados de promoção, sem uma estratégia conjugada a vários domínios (turismo, indústrias criativas, cultura, comércio e desporto), não gera automaticamente valor económico duradouro. Este tema da PI impele-nos a uma atuação estratégica ao nível do desporto. Primeiramente, a ter em atenção que a notoriedade à escala global é uma oportunidade e que nada está garantido. Sem uma estratégia estruturada de proteção, gestão e licenciamento dos direitos de propriedade intelectual associados aos Tubarões Azuis, pode-se correr o risco de vivenciar, novamente, a dispersão de valor, sobretudo, motivado pela contrafação das marcas, do design e das obras protegidas associadas a esse grande nome.

Neste momento histórico para Cabo Verde, temos de jogar, também, fora das quatro linhas. Isso pressupõe, em especial, uma coordenação estreita entre o Instituto do Desporto e da Juventude, o Instituto da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, a Direção Geral das Alfândegas e os agentes económicos e criativos.

Estão em causa questões jurídicas e económicas, e a capacidade de transformar a notoriedade de Cabo Verde em ativos protegidos, e estes em valor económico. É imperativo olhar a PI como um instrumento gerador de valor no desporto e isso passa por discutir com rigor e de forma estruturada as cláusulas dos contratos de licenciamento, garantir a gestão eficaz de direitos de autor, de marcas e designs, e implementar mecanismos de fiscalização que previnam a contrafação, pirataria e a utilização indevida dos ativos protegidos.

Cabo Verde é conhecido pelo seu forte talento cultural, criativo e agora também desportivo, e a PI deve assumir-se como um instrumento essencial do desenvolvimento.

O Mundial de 2026, tal como almejado por todos os cabo-verdianos, deve sim simbolizar uma conquista no campo desportivo, mas, igualmente, uma mudança no modo como Cabo Verde se posiciona relativamente aos seus ativos intangíveis. É preciso decidir se queremos e estamos preparados para participar no Mundial e, simultaneamente, proteger e valorizar, com visão e estratégia, os nossos ativos intangíveis gerados em torno dos Tubarões Azuis.

No final da história, seremos vitoriosos se conseguirmos colher vitórias em campo e, também, no domínio da PI e noutros que promovam o crescimento económico do país. O que posso garantir é que uma política inteligente de projeção e proteção da marca «Tubarões Azuis» e de todos os elementos produzidos para a nossa presença no Mundial de 2026 pode eternizar este momento glorioso da participação de Cabo Verde e ser fonte de muitas receitas para a Federação Cabo-verdiana de Futebol.