BCP notificado pelo Banco de Portugal sobre atualização dos requisitos MREL para 29,40%

O Banco Comercial Português (BCP) informou hoje ter sido notificado pelo Banco de Portugal, enquanto autoridade nacional de resolução, sobre a atualização do seu requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL), na sequência de decisão do Conselho Único de Resolução (CUR).

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco liderado por Miguel Maya esclarece que a estratégia de resolução aplicada se mantém a de “multiple point of entry” (MPE).

Segundo o BCP, os novos requisitos de MREL a cumprir pelo grupo de resolução do banco — que engloba o BCP, o ActivoBank e as restantes subsidiárias do grupo, com exceção do Bank Millennium polaco e do Banco Internacional de Moçambique e respetivas subsidiárias — são, com aplicação imediata, de 24,73% do montante total de exposição ao risco (TREA).

A este valor acresce um requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR), que inclui a reserva contracíclica de fundos próprios (CCyB) e a reserva de risco sistémico (SyRB), atualmente fixado em 4,67%, perfazendo um requisito total de 29,40% do TREA.

Adicionalmente, o BCP fica obrigado a cumprir um requisito de 6,75% sobre a medida de exposição em rácio de alavancagem (LRE).

O banco adianta ainda não estar sujeito a quaisquer requisitos de subordinação.

O BCP garante que, “nesta data”, cumpre os requisitos de MREL estabelecidos, quer em percentagem do TREA (incluindo o CBR), quer em percentagem do LRE.

De acordo com a regulamentação em vigor, os requisitos de MREL podem ser objeto de atualização anual pelas autoridades competentes, substituindo os objetivos anteriormente fixados.