Angola inclui milho no regime de incentivo à produção nacional

O milho passa a integrar a lista de bens de amplo consumo de Angola com a importação condicionada à compra de uma quota de 30% a produtores nacionais, anunciou hoje o Governo.

A decisão foi oficializada hoje na 3.ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros e entrará imediatamente em vigor, segundo o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira.

A medida adiciona mais um produto ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional em Angola que condiciona à aquisição de quotas mínimas no mercado nacional, importações de produtos como carne, arroz ou açucar.

O ministro realçou que a inclusão do milho neste regime, “reafirma o compromisso do Governo no sentido da proteção e incentivo à produção nacional deste importante produto alimentar”.

“É uma matéria-prima necessária para a nossa indústria de transformação alimentar e que é produzida numa escala que começa a crescer a nível nacional”, enfatizou.

Esta medida, disse, serve para “sinalizar mais uma vez o mercado que o Governo pretende continuar a proteger e a dar prioridade à produção nacional “.

A partir de agora, os importadores de milho ficam obrigados a comprar 30% da sua intenção de importação a produtores locais, especificou o governante.

Dados oficiais, citados pelo Novo Jornal, indicam que Angola necessita de triplicar a produção de milho que ronda atualmente as 3,6 a 4,5 milhões de toneladas por ano e as necessidades estão estimadas em 10 milhões de toneladas por ano.

Com a inclusão do milho no regime de proteção, o Governo angolano espera “assegurar o aumento da produção nacional, garantir o escoamento da produção interna e uma maior integração das cadeias produtivas”.

A informação consta do comunicado final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros que fez o balanço do segundo trimestre do ano, em que se destaca “a recuperação gradual da atividade económica e o controlo da inflação”.

O Turismo esteve também em destaque na ordem de trabalhos, concretamente as medidas para a dinamização do investimento privado no destino turístico “Angola” e de investimento público nas áreas turísticas.

O Executivo passará agora à componente de atração de investimento privado nas áreas turísticas em “quatro frentes prioritárias, designadamente, turismo de eventos, turismo de sol e praia, turismo de natureza e segmentos de luxo e bem-estar”.

A estratégia estabelece como geografias prioritárias a região do Golfo Pérsico, Magrebe, África do Sul, América do Norte e Europa, para atrair investimento e contribuir para o desenvolvimento territorial.