Angola atribui à Somagec concessão de 30 anos para exportação de energia à RDC – Angola24Horas

O Presidente da República concessionou à Somagec o sistema de transporte de electricidade para exportação de energia de Angola à República Democrática do Congo (RDCongo), por um período de 30 anos, segundo um decreto consultado pela Lusa.

A concessão do sistema designado “Corredor-Norte”, que vai igualmente reforçar o abastecimento da província de Cabinda, aprovada pelo decreto presidencial n.º 115/26, de 2 de Julho, foi atribuída à Somagec Energy Holding, Limited (SEHL), empresa sediada no Dubai, Emirados Árabes Unidos, que irá criar uma subsidiária de direito angolano.

A concessão é atribuída em regime BOOT (Build, Own, Operate and Transfer, na sigla inglesa, ou seja, construir, deter, operar e transferir) o que significa que a concessionária assume integralmente as responsabilidades técnicas, financeiras, operacionais, ambientais e sociais, sem encargos financeiros directos para o Estado angolano.

A concessão visa o financiamento, construção, titularidade, operação, manutenção e subsequente transferência ao Estado da componente localizada em território angolano.

O diploma não menciona os valores nem contrapartidas da concessão.

O “Corredor-Norte” integra uma linha de 400 quilovolts (kV) em circuito duplo no eixo transfronteiriço Soyo — Matadi — Inga, com extensão aproximada de 181 quilómetros e capacidade instalada até 800 megawatts (MW).

Inclui ainda uma linha de 220 quilovolts (kV) entre Matadi e Cabinda, com cerca de 182 quilómetros e capacidade até 300 megawatts (MW), e uma linha de 60 kV entre Cabinda e Moanda, com aproximadamente 35 quilómetros, além das respectivas subestações e infra-estruturas complementares.

Segundo o diploma, a iniciativa enquadra-se na estratégia do executivo de reforçar a segurança energética nacional, expandir a rede de transporte à província de Cabinda e posicionar o país como fornecedor estratégico de energia nos mercados regionais da África Austral (SAPP) e da África Central (PEAC).

O decreto aprova igualmente a minuta do Contrato de Fornecimento de Energia (Power Supply Agreement — PSA), a celebrar entre a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-E.P.) e a Somagec, destinado a assegurar a venda de electricidade ao mercado da RDCongo.

A supervisão técnica, económica, ambiental e jurídica cabe ao Ministério da Energia e Águas e ao Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (IRSEA).

A eficácia do contrato fica subordinada à aprovação final dos estudos de viabilidade, à confirmação da estrutura de financiamento pela concessionária, à obtenção das licenças aplicáveis e à validação técnica do traçado pela RNT-E.P.