Agência de Protecção de Dados de Angola multa Hotel Diamante em 115 mil dólares  

A Agência de Protecção de Dados de Angola (APD) sancionou a empresa Lizíria, Lda., proprietária do Hotel Diamante, ao pagamento de uma multa equivalente, em kwanzas, a 115 mil dólares, por infracções às normas de protecção de dados pessoais.

Segundo um comunicado, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da APD, através da Deliberação n.º 006/2026, de 10 de Agosto, por incumprimento das obrigações previstas na Lei de Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente dos artigos 30.º e 31.º.

De acordo com o comunicado da APD, a entidade foi penalizada por não ter cumprido o dever de notificação e de obtenção de autorização prévia da Agência para o tratamento dos dados dos seus clientes, bem como pela falta de adopção de medidas técnicas e organizativas consideradas suficientemente adequadas para garantir a protecção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

A APD esclarece, entretanto, que a penalidade aplicada corresponde a uma atenuação extraordinária, tendo em conta, entre outras circunstâncias, a disponibilidade demonstrada pelo Hotel Diamante para cooperar no esclarecimento dos factos e o compromisso assumido na melhoria dos seus processos e procedimentos internos.

Inaugurado em 4 de Fevereiro de 2015, o hotel, pertencente ao grupo Endiama E.P., está estrategicamente localizado na Rua das Kipakas, Marginal, próximo ao Porto e ao centro administrativo e financeiro de Luanda.