Gastos do Brasil com tribunais de Justiça é mais de quatro vezes o da média internacional, diz Tesouro

O comparativo reúne dados de 2022, os mais recentes para os países analisados, inclui despesas do Ministério Público e considera União, estados e municípios. Naquele ano, os gastos do Brasil atingiram 1,33% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto a média mundial foi de 0,3%. O país está atrás apenas de El Salvador, que registrou gasto de 1,59% do PIB.

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“Esse resultado evidencia o peso substancial do sistema judicial no orçamento público brasileiro, destacando o país como um dos líderes em alocação de recursos nessa subfunção”, diz o relatório.

Para o Brasil, há dados disponíveis até 2023. A despesa subiu, naquele ano, para 1,43% do PIB. Em valores absolutos, a despesa total com tribunais de Justiça atingiu R$ 156,6 bilhões (em valores de dezembro de 2023), dos quais R$ 125,6 bilhões foram destinados ao pagamento de salário de magistrados e servidores, o equivalente a 80,2%.

A cifra destinada aos tribunais fica próxima aos desembolsos do Bolsa Família, por exemplo. Em 2023, o governo federal desembolsou R$ 166,3 bilhões a 21,1 milhões de famílias.

Em relação a 2022, quando o gasto dos tribunais de Justiça foi de R$ 140,4 bilhões, houve um aumento de 11,6%, descontada a inflação no período. Foi a maior expansão da série do Tesouro, iniciada em 2010. Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou.

Segundo o documento do Tesouro, o maior gasto dos tribunais de Justiça é pago pelos estados (R$ 107,3 bilhões em 2023). Em seguida, vem a despesa a nível federal, com R$ 45,3 bilhões.

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O relatório destaca ainda que o governo brasileiro apresenta despesas superiores à média internacional com a rubrica “Ordem pública e segurança” em razão, principalmente, do maior peso das atividades de tribunais de Justiça. Os gastos nessa função “apresentaram um aumento significativo” de 2022 para 2023, passando de R$ 274,6 bilhões para R$ 311,4 bilhões, crescimento nominal de 13,4%, de acordo com o documento.

“O Brasil se destaca como um dos países que mais alocam recursos para essa função (Ordem pública e segurança), atingindo 2,7% do PIB, superando a média dos países selecionados, que foi de 1,8%”, diz o documento.

O relatório do Tesouro, que é anual, apresenta uma análise das despesas governamentais abrangendo dados do governo central e dos governos estaduais e municipais conforme a metodologia internacional.

A despesa das três esferas de governo do Brasil atingiu R$ 4,95 trilhões, o equivalente a 45,3% do PIB em 2023. Esse valor representou uma elevação de 1,9 p.p. do PIB na comparação com 2022, quando a despesa atingiu R$ 4.379,1 bilhões, 43,4% do PIB.

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É um crescimento que se reflete nas principais funções da despesa pública. A alocação para “Proteção social” aumentou de 15,7% do PIB em 2022 para 16,8% em 2023, enquanto os gastos com “Serviços públicos gerais” passaram de 11,1% para 11,3% do PIB no mesmo período. Além disso, ainda que de forma menos expressiva, também houve elevação das despesas em “Habitação e serviços comunitários”, “Educação”, “Ordem pública e segurança”, “Lazer, cultura e religião”, “Proteção ambiental” e “Saúde”.

O documento aponta que o Brasil apresenta gastos em “Proteção social” e “Serviços público gerais” superiores ao padrão internacional. Em 2022, as duas funções juntas totalizaram 26,8% do PIB (61,6% do gasto do governo geral), acima da média de 18,2% do PIB observada na amostra de países.

O relatório também revela que o brasil gasta menos com “Saúde” do que a média internacional, embora superior aos países emergentes. A despesa em “Educação,” por sua vez, está alinhada ao contexto internacional: em 2022, o Brasil gastou 4,8% do PIB nessa área, próximo à média internacional de 4,5% do PIB.