Angola transforma zona económica Luanda-Bengo em Sociedade Anónima e vende 15% – Economia

A zona económica especial Luanda-Bengo vai transformar-se em Sociedade Anónima, com o Estado angolano a vender 15% da sua participação social na nova estrutura, gerida pelo de Gestão de Activos e Participações dos Estado (IGAPE).

“É autorizada a transformação da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, E.P. para a forma de sociedade comercial anónima de capitais públicos, regida pela Lei das Sociedades Comerciais, que passa a denominar-se ‘Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Icolo e Bengo, S.A.'”, lê-se num decreto assinado pelo Presidente de Angola, João Lourenço.

No documento, explica-se que o Estado será representado pelo IGAPE, que fica com o poder de “subscrever a escritura e demais atos inerentes à transformação em sociedade anónima”, e que a nova entidade em formato de Sociedade Anónima sucede à Entidade Empresarial “sem quebra de identidade ou de personalidade jurídica, sem necessidade de liquidação ou de novos licenciamentos, conservando a universalidade dos bens, direitos e obrigações existentes à data da transformação, incluindo todos os direitos, obrigações e regalias sociais dos trabalhadores ao serviço da empresa”.

A venda de 15% da participação do Estado será feita “através do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, na modalidade de alienação das participações sociais”, lê-se ainda no comunicado, que dá a supervisão do processo à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

A Zona Económica Especial Luanda-Bengo é uma entidade totalmente pública e foi criada em 2009 e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento industrial na região.