Namíbia: Angolanos deslocados pela seca enfrentam violações dos direitos humanos

• Falta de vias de migração seguras afeta crianças e mulheres angolanas obrigadas a ir para a Namíbia por causa da seca
• Medo de serem detidas e deportadas influencia decisões de procurar cuidados de saúde e outros serviços
• Atuais leis de imigração e proteção não refletem as realidades das deslocações provocadas pelas alterações climáticas

As mulheres e crianças angolanas deslocadas para a Namíbia devido à seca enfrentam graves violações dos direitos humanos decorrentes da falta de vias de migração seguras e legais para as pessoas forçadas a atravessar as fronteiras devido a catástrofes naturais, afirmou a Amnistia Internacional num novo relatório.

O relatório, intitulado “Quanto mais seco fica, mais tempo tens de caminhar: O impacto da deslocação induzida pela seca nos direitos humanos de mulheres e crianças angolanas na Namíbia“, documenta as consequências devastadoras da seca recorrente no sul de Angola e os impactos nos direitos humanos sofridos pelas pessoas deslocadas para a Namíbia.

Entre estes, inclui-se o medo persistente de serem detidas, presas e deportadas, o que, por sua vez, influencia as suas decisões diárias sobre se devem ou não procurar cuidados de saúde e outros serviços.

“As autoridades namibianas devem estabelecer uma abordagem à migração baseada nos direitos, garantindo que as pessoas deslocadas pela seca e por outras catástrofes naturais possam aceder aos direitos básicos, incluindo o registo e a documentação”, afirmou Tigere Chagutah, diretor regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral.

“A proteção dos angolanos já marginalizados que são forçados a deslocar-se para a Namíbia em busca de meios de subsistência não é apenas uma preocupação humanitária. Trata-se de uma crise de direitos humanos que exige solidariedade internacional, incluindo proteção jurídica contra a repulsão”, afirmou Tigere Chagutah.

“A proteção dos angolanos já marginalizados que são forçados a deslocar-se para a Namíbia em busca de meios de subsistência não é apenas uma preocupação humanitária. Trata-se de uma crise de direitos humanos que exige solidariedade internacional, incluindo proteção jurídica contra a repulsão.”

Tigere Chagutah

Entre maio de 2024 e maio de 2026, a Amnistia Internacional entrevistou, pelo menos, 167 pessoas, incluindo pessoas deslocadas, líderes comunitários, funcionários governamentais, representantes de organizações da sociedade civil (OSC), académicos e membros da Equipa Nacional da ONU.

À data da publicação, os responsáveis do governo da Namíbia não tinham respondido ao pedido de comentário enviado pela Amnistia Internacional.

O sul de Angola, em particular, as províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, tem estado entre as regiões mais duramente atingidas pelas secas recorrentes, que têm sido agravadas pelo fenómeno El Niño.

Juntamente com vulnerabilidades estruturais de longa data, estas condições têm comprometido os sistemas tradicionais de pastoreio e agricultura, minado a resiliência das pessoas e forçando-as a migrar para a Namíbia em busca de segurança, alimentos, água, trabalho e serviços essenciais.

As mulheres e as crianças são afetadas de forma desproporcional, realizando frequentemente estas viagens sob grande risco. 

Um jovem ativista climático disse à Amnistia Internacional que a deslocação induzida pela seca não é uma simples história de pessoas que “fogem da seca”, mas sim uma resposta racional ao colapso dos sistemas. “Quanto mais seco fica, mais tempo tens de caminhar, mais fundo tens de cavar”, afirmou.

O relatório salienta que os angolanos deslocados pela seca têm formas limitadas de regularizar a sua permanência na Namíbia, uma vez que as atuais leis de imigração e proteção não refletem as realidades da deslocação provocada pelas alterações climáticas.

Isto forçou muitas pessoas a assumir um estatuto irregular, ao atravessarem a fronteira em busca de alimentos, água, pastagens, cuidados de saúde, apoio familiar e trabalho, na sequência das secas que destroem as colheitas, o gado e os meios de subsistência.

Em 2026, o programa de controlo de imigração do Ministério do Interior da Namíbia anunciou que mais de mil cidadãos angolanos tinham sido repatriados para Angola após terem sido encontrados no país sem estatuto de imigração regular.

A 4 de junho de 2025, a Amnistia Internacional testemunhou as autoridades namibianas a reunirem cerca de 40 cidadãos angolanos, incluindo mulheres e crianças, num centro comunitário em Opuwo, e a transportá-los no mesmo dia para a fronteira de Ruacana — a mais de 100 quilómetros de distância — para entrega às autoridades angolanas, sem avaliação individualizada, informação sobre opções de asilo ou proteção, nem apreciação dos riscos decorrentes do regresso.

A ausência de uma análise individual suscita sérias preocupações no âmbito da proibição da expulsão coletiva e do princípio da não repulsão.

Crianças angolanas também foram sujeitas a regressos forçados facilitados pelo governo, sem que tivessem sido disponibilizadas publicamente informações suficientes para determinar se foram aplicadas salvaguardas adequadas.

O relatório destaca que o atual quadro de imigração da Namíbia não responde adequadamente às circunstâncias das pessoas deslocadas através da fronteira devido à seca. Embora os titulares de passaportes angolanos possam entrar na Namíbia sem visto, através de postos fronteiriços oficiais por períodos limitados, isso não lhes confere o direito ao trabalho, à residência de longa duração ou a um percurso de proteção específico.

Muitas pessoas das comunidades fronteiriças afetadas pela seca também não possuem passaportes ou outra documentação e utilizam pontos de passagem informais. Uma vez na Namíbia, sem estatuto regular, têm poucas opções acessíveis para regularizar a sua permanência. Esta situação deixou milhares de angolanos com receio de serem detidos, presos e deportados, um receio que influencia as decisões diárias sobre se devem ou não procurar cuidados de saúde e outros serviços. 

A Amnistia Internacional constatou que, para aqueles que já viviam no norte da Namíbia, as condições de habitação, água e saneamento estavam muito aquém do direito e das normas internacionais. Muitas famílias vivem em abrigos improvisados, construídos com ramos, plástico e cartão, em condições de grave sobrelotação ou, nalguns casos, sem qualquer tipo de abrigo.

O relatório detalha como eram cobradas taxas mais elevadas aos angolanos indocumentados nos hospitais do que aos cidadãos namibianos, o que os levava a adiar o tratamento até a doença se agravar e a evitar completamente as clínicas, por receio de que as unidades de saúde estivessem ligadas às autoridades de imigração.

“Só vamos quando a dor é insuportável; caso contrário, limitamo-nos a deitar-nos e esperar”, afirmou uma mulher angolana.

A Amnistia Internacional apela às autoridades namibianas para que honrem as suas obrigações legais internacionais e regionais, garantindo que os angolanos deslocados tenham acesso a proteções legais, incluindo o registo e a documentação necessários para exercer os seus direitos. As autoridades estatais devem realizar avaliações individuais antes das deportações e ter em conta os riscos humanos associados ao regresso.

“Só vamos [ao hospital] quando a dor é insuportável; caso contrário, limitamo-nos a deitar-nos e esperar.”

Mulher angolana

Os Estados de rendimento elevado e com um historial de emissões elevadas têm obrigações acrescidas no que diz respeito à ação climática, enquanto os Estados que têm capacidade para o fazer devem prestar cooperação e assistência internacionais, incluindo financiamento climático adequado, de acordo com as suas capacidades, para apoiar países como Angola e a Namíbia na adaptação, na preparação para a seca, no reforço da resiliência e na resposta a perdas e danos.

“Esta realidade sublinha a necessidade de a comunidade internacional reconhecer a injustiça enfrentada por estas comunidades e responder com cooperação e apoio robustos. Não pode esperar”, afirmou Tigere Chagutah.

O investimento de Angola na adaptação às alterações climáticas, na preparação para a seca e na proteção dos meios de subsistência tem-se mantido desigual. Isto, devido ao financiamento limitado, à fraca capacidade institucional, à infraestrutura inadequada de monitorização climática e à dependência contínua de programas de emergência e resiliência apoiados por doadores.

O relatório mostra como as lacunas nos sistemas de alerta precoce, nas infraestruturas hídricas, no apoio veterinário e nos mecanismos de proteção social têm contribuído para a erosão progressiva dos sistemas de pastoreio e de agricultura de subsistência.

“A seca e os riscos crescentes decorrentes das alterações climáticas não podem isentar o governo da sua obrigação legal de proteger os direitos das pessoas à vida, à alimentação, à água, à saúde, a um ambiente saudável e a um nível de vida adequado”, disse ainda Chagutah

“As autoridades angolanas devem tomar medidas urgentes para cumprir as suas obrigações legais, implementando salvaguardas para proteger as pessoas afetadas pela seca, através de mecanismos de preparação e adaptação às alterações climáticas, bem como para proteger as comunidades em risco de deslocação”, concluiu o responsável.

Entre janeiro e julho de 2021, mais de 7000 angolanos, principalmente mulheres — incluindo grávidas e lactantes —, crianças e idosos, atravessaram a fronteira para o norte da Namíbia, na sequência de anos consecutivos de seca grave e insegurança alimentar no sul de Angola.

A seca e a insegurança alimentar continuaram a contribuir para os movimentos transfronteiriços nos anos seguintes, incluindo durante novas condições de seca grave, em 2023 e 2024.

No entanto, a verdadeira dimensão das deslocações relacionadas com a seca durante este período é desconhecida devido à ausência de sistemas abrangentes de acolhimento, registo ou recolha de dados.