Referendo constitucional: Quem fiscaliza o processo?

É já este domingo (30.08) que os guineenses são chamados a pronunciar-se, através de um referendo, sobre a entrada em vigor da nova Constituição. Perante os vários apelos ao boicote, persistem dúvidas sobre a transparência e a credibilidade do processo, nomeadamente quanto à fiscalização independente.

Em entrevista à DW África, Sabino Gomes Júnior, do Pacto Social, critica o facto de o Conselho Nacional de Transição (CNT), responsável pela aprovação da proposta constitucional, assumir também um papel central no controlo e na fiscalização do referendo. Para o dirigente, esta concentração de poderes compromete a confiança dos guineenses no processo e não garante que a vontade popular seja respeitada.

Sabino Gomes Júnior considera ainda que a eventual aprovação da Constituição poderá abrir um período de incerteza política, defendendo que a sociedade guineense deve começar a discutir que caminho pretende seguir e se o futuro do país deve ser definido por apenas um grupo ou por toda a nação.

DW África: A sociedade civil e o Pacto Social defendem o boicote ao referendo constitucional de dia 30. Quais são as principais razões para rejeitarem este processo?

Sabino Gomes Júnior (SGJ): Não haverá esse controlo sobre a escolha do povo no referendo do dia 30. Nós pensamos que vai ser o próprio Conselho Nacional de Transição (CNT) a assegurar a fiscalização, o próprio CNT também vai controlar o processo. É o árbitro que vai ser o jogador: vai jogar contra si, vai apitar o jogo e vai fiscalizar o próprio jogo. Não haverá adversário nem ninguém.

DW África: Depois do alegado golpe de Estado, é apresentado ao povo este referendo constitucional. Como é que este Governo de transição conseguirá recuperar a confiança dos guineenses?

SGJ: Não se pode ter confiança, nem haver confiança, quando se impõe uma posição ao povo da Guiné-Bissau. Nesse caso, nós pensamos que não poderá haver confiança entre o povo da Guiné-Bissau e esse Governo de transição enquanto houver essa visão de imposição pela força das escolhas do próprio CNT e do Governo de transição.

Essa força está a ser usada para fazer passar esta Constituição.

DW África: Acredita que o boicote é a melhor estratégia para, de certa forma, moralmente impugnar e dizer não a este referendo?

SGJ: Para nós, não há uma estratégia que possa ser melhor do que a outra. A lógica da sociedade civil e do Pacto Social não é ter razão, mas encontrar uma solução para nós, sem fiscalização e sem controlo daquilo que poderia ser, ou que poderá ser, a escolha do povo guineense.

Não há condições para que se possa pronunciar sobre um resultado credível. Por isso é que nós estamos a propor o boicote. Não temos nenhuma intenção por detrás disso. Não há uma ideia preconcebida sobre o próprio boicote. Para nós, não é um fim em si.

É um mecanismo para chamar a atenção do próprio CNT de que algo que está a ser feito não está a ser bem-feito. Num processo de escolha do povo, quando se convoca o povo, tem que se garantir uma fiscalização e um controlo neutros. Não havendo isso, não há garantias de que a escolha do povo será respeitada.

DW África: O que se segue para o povo e para a sociedade civil guineense?

SGJ: É bom, é bom mesmo, que se comece agora a pensar em quais decisões se devem tomar e quais caminhos nós queremos para a Guiné-Bissau.

Queremos que governe apenas um grupo do povo guineense ou queremos que governe a Nação guineense?