Oposição guineense apela ao boicote do referendo – Observador

A plataforma guineense Frente Única, da qual faz parte a coligação PAI Terra-Ranka, apelou à população que boicote “o pseudo-referendo” agendado para domingo, que classifica de farsa.

A Frente Única integra a Coligação PAI Terra-Ranka [de que faz parte o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)], Coligação API Cabas Garandi, União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG-CS), Movimento Político Firkidja di Pubis, Movimento Político Frente Popular, Pacto Social e Movimento Revolucionário Pó di Terra.

De acordo com o comunicado esta sexta-feira enviado à Lusa, a plataforma assinalou que, “após um diagnóstico profundo do quadro político, jurídico e institucional vigente, caracterizado pelo contínuo sequestro das instituições da República da Guiné-Bissau, pela supressão das liberdades fundamentais, por raptos, espancamentos, assassínios, pelo aumento da criminalidade organizada, pela degradação das condições de vida dos guineenses, as organizações integrantes da Frente Única qualificam de autêntica farsa o referendo anunciado (…) pelo regime golpista“.

Para a organização, o objetivo do referendo é a legalização do golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, que impediu “a proclamação dos resultados eleitorais que ditaram a vitória retumbante de Fernando Dias da Costa como novo Presidente”.

Os guineenses foram a eleições em 23 de novembro de 2025, mas o processo acabou interrompido, sem a divulgação dos resultados, com os militares a tomarem o poder.

A oposição considerou tratar-se de um “golpe palaciano” e de “uma encenação” do então Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que concorria a um segundo mandato.

Um autoproclamado Alto Comando Militar assumiu o poder e criou um Conselho Nacional de Transição (CNT), o qual se encarregou de rever a Constituição, que agora será submetida aos guineenses para que aprovem ou não a sua entrada em vigor.

A nova Constituição prevê, entre outros aspetos, reduzir de 102 para 65 o número de deputados no parlamento e os guineenses no estrangeiro deixam de poder votar nas eleições presidenciais, mantendo esse direito apenas nas legislativas.

“Perante estes factos, a participação num pseudo-referendo para adoção de uma Constituição já aprovada e publicada no Boletim Oficial por entidades ilegítimas e ilegais seria um tácito reconhecimento político ao grupo orquestrador de golpes militares, constitucionais, palacianos e cerimoniais nos últimos 10 anos na Guiné-Bissau”, considera a plataforma.

Além disso, prosseguiu, “a Constituição da República é uma carta do povo cuja alteração só é válida mediante o envolvimento do próprio povo e através dos seus representantes legítimos. (…) Na ausência desses pressupostos legais e perante a captura das instituições do Estado, a supressão das liberdades políticas e democráticas, o assalto às sedes dos partidos políticos não alistados no regime golpista, a convocação de uma consulta popular neste contexto não passa de pura demagogia de um regime falido e em total desnorte”.

“Em defesa dos superiores interesses da Guiné-Bissau e escrupuloso respeito da vontade popular, a Frente Única apela ao heroico povo guineense a boicotar ativa e totalmente o pseudo-referendo agendado para dia 30 de agosto e convida todos os cidadãos a ficarem em suas casas como expressão da sua rejeição de um ato que pretende legitimar um regime usurpador da sua vontade livremente expressa nas urnas”, conclui.

Também o líder do PAIGC e presidente eleito do Parlamento da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, apelou esta sexta ao boicote total do referendo constitucional.

Os órgãos de comunicação social locais noticiam que poderão votar para o referendo apenas os cidadãos do país residentes no território guineense. Sem contar com os cidadãos guineenses na diáspora recenseados naquele ano, estariam habilitados a votar no referendo 914.428 eleitores.

A nova Constituição da Guiné-Bissau passa a dar mais poderes ao Presidente e o referendo ocorre a cerca de três meses das eleições gerais, presidenciais e legislativas marcadas para 6 de dezembro.