São Tomé e Príncipe: CEN aguarda 27 milhões de dobras para eleições

Publicado a: 08/08/2026 – 11:44

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A realização das eleições legislativas, autárquicas e regional de São Tomé e Príncipe, marcadas para 27 de Setembro, exige um orçamento de cerca de 27 milhões de dobras (aproximadamente 1,1 milhões de euros), verba que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) já solicitou ao Governo, mas que ainda não foi disponibilizada.

O presidente da CEN, Jeudiger Nascimento, alertou que a demora na transferência dos fundos está a condicionar actividades consideradas essenciais para a preparação dos três actos eleitorais e pode obrigar a comissão a rever parte do calendário operacional.

“É esse valor que esperamos que o Governo coloque à disposição da comissão eleitoral com a maior brevidade possível, porque existe um conjunto de acções que precisam de ser levadas a cabo”, afirmou Jeudiger Nascimento.

Segundo o responsável da CEN, a falta dos recursos financeiros pode levar ao adiamento ou à supressão de algumas actividades, situação que, no limite, pode afectar a organização do acto eleitoral.

Jeudiger Nascimento revelou as preocupações da CEN durante uma reunião com representantes dos partidos políticos, sublinhando que a disponibilidade atempada dos recursos é necessária para assegurar as condições destinadas a garantir eleições “livres, justas, transparentes”.

Apesar do alerta, o presidente da comissão eleitoral manifestou confiança numa resolução do problema e afastou, para já, a possibilidade de adiamento das eleições, acreditando que o executivo fará chegar os fundos em tempo útil.

Governo garante disponibilidade da verba

Por seu lado, o ministro da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, assegurou que o Governo dispõe da verba necessária e que nunca esteve em causa o financiamento das eleições de Setembro.

O ministro responsável pela pasta das Finanças explicou que a transferência ainda não foi feita porque o executivo aguarda a apresentação, pela CEN, do relatório de execução das verbas disponibilizadas para as eleições presidenciais de 19 de Julho.

Gareth Guadalupe admitiu, contudo, que o desembolso dos novos fundos deve começar na próxima semana. “Em momento algum pusemos em causa a transferência de verbas para a Comissão Eleitoral Nacional”, declarou o ministro, classificando como “rumores” as informações que apontam para dificuldades do executivo em financiar a organização eleitoral.

Porém, o ministro defendeu que a libertação das novas verbas deve decorrer em paralelo com a prestação de contas sobre os recursos anteriormente colocados à disposição da administração eleitoral.

A CEN tem uma interpretação diferente quanto ao momento em que essa obrigação deve ser cumprida. Jeudiger Nascimento argumentou que, nos termos da lei, o relatório eleitoral deve ser apresentado até um mês depois da conclusão de todo o processo. “Não podemos caucionar uma eleição, um processo democrático, por causa de uma solicitação burocrática”, sustentou.

Presidenciais ainda têm despesas por liquidar

As dificuldades de tesouraria surgem depois das eleições presidenciais de 19 de Julho, cuja organização, segundo a CEN, foi financiada sobretudo através de 34 milhões de dobras provenientes do Governo do Japão.

Os recursos foram disponibilizados através de um fundo de contrapartida constituído com receitas da venda do arroz oferecido anualmente pelo Japão a São Tomé e Príncipe.

De acordo com Jeudiger Nascimento, a CEN apresentou um orçamento global de cerca de 75 milhões de dobras, superior a três milhões de euros, para suportar a realização das eleições presidenciais de Julho e das legislativas, autárquicas e regional previstas para Setembro.

Até ao momento, a comissão eleitoral contabiliza despesas de aproximadamente 24 milhões de dobras. Permanecem, porém, por liquidar vários encargos relacionados com as presidenciais, estando a CEN igualmente à espera de transferências do Governo para cumprir essas obrigações.

O diferendo entre as duas instituições não incide sobre a existência formal do financiamento para as eleições de Setembro, mas sobretudo sobre o momento da sua disponibilização e sobre a prestação de contas dos recursos anteriormente utilizados.