Grupo de cidadãos guineenses propõe Presidente civil – Observador

Um grupo de cidadãos guineenses propôs à comunidade internacional que seja instituído um Presidente civil e um Governo de consenso e unidade para se sair da crise iniciada com o golpe de Estado de 26 de novembro.

A proposta consta de uma carta aberta de investigadores e académicos guineenses da diáspora, na qual apelam a uma solução consensual para ultrapassar a crise político-militar.

Entre as propostas, o grupo sugere que seja instituído um Presidente civil, que poderia ser um académico ou investigador na diáspora que dirigiria um Governo plural.

A figura independente não poderia ser alguém que já tenha sido candidato às eleições presidenciais, nem com pretensões ao cargo no futuro.

Na carta aberta, de 06 de agosto, hoje publicada nos órgãos de comunicação social guineenses, o grupo sugere “um cessar-fogo político” e medidas que possibilitem a libertação imediata de presos políticos, adoção de uma amnistia nacional e garantias de segurança no país por parte de forças militares da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O grupo propõe ainda a realização de um fórum inclusivo, no âmbito de uma mesa de diálogo nacional, juntando partidos políticos, sociedade civil, autoridades tradicionais, diáspora, confissões religiosas e parceiros económicos, sob a mediação conjunta de organizações internacionais.

O documento sugere a participação dos militares em toda a fase da implementação do plano, mas com um compromisso da sua retirada progressiva da política, retorno às casernas e à profissionalização das Forças Armadas.

O grupo exige a realização de reformas constitucionais e económicas consensuais que deveriam culminar com as eleições legislativas e presidenciais em dezembro.

A proposta sublinha ainda a necessidade de um “acompanhamento rigoroso” por parte da União Africana, CEDEAO, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Europeia e Nações Unidas para garantir o apoio técnico e a estabilidade do processo de transição na Guiné-Bissau.

Os signatários da carta manifestam preocupação face à “lentidão no cumprimento de exigências internacionais anteriores” por parte da CEDEAO, que na sua última cimeira designou o Senegal como mediador da crise guineense.

Os militares tomaram o poder em 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau e substituíram o parlamento por um Conselho Nacional de Transição.

Uma das primeiras medidas do Conselho foi a alteração da Constituição, que passa a dar mais poderes ao Presidente.

No próximo dia 30, os guineenses serão chamados a pronunciar-se sobre a entrada em vigor da nova Constituição nos moldes em que o documento foi proposto pelo CNT.

O referendo sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, a 06 de dezembro.

Os guineenses foram a eleições em 23 de novembro de 2025, mas acabaram interrompidas, sem a divulgação dos resultados, por um golpe de Estado em que os militares tomaram o poder.

A oposição considerou tratar-se de um “golpe palaciano” e de “uma encenação” do anterior Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.

O candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reclamou vitória na primeira volta, apoiado pelo PAIGC que, pela primeira vez, foi impedido de ir a eleições por decisão judicial.

O presidente do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira, considerado o principal líder da oposição, foi detido no golpe de novembro, posteriormente colocado em prisão domiciliária e mais tarde detido novamente na 2ª Esquadra de Bissau.

O político, que é igualmente presidente eleito do parlamento guineense, foi libertado, tendo viajado para Portugal para receber tratamento médico.

Simões Pereira está a ser investigado pelo Tribunal Militar e é considerado suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado em outubro de 2025, um mês antes das eleições gerais e do golpe militar consumado.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto de 2025 após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***