Venezuela: Maduro avança em reforma da Constituição – 27/05/2025 – Mundo

Após as eleições legislativas realizadas na Venezuela no último domingo (25), Nicolás Maduro contará, mais uma vez, com um Legislativo quase que totalmente chavista, o que facilitará seus planos de reformar a Constituição do país.

No fim de semana, a população foi instada a escolher governadores, deputados estaduais e deputados da Assembleia Nacional. Após o trauma das eleições presidenciais do ano passado, com fraudes evidentes e a confirmação de um novo mandato para Maduro, a apatia tomou conta dos venezuelanos.

O pleito teve baixa participação da população —o órgão oficial fala em 43%, enquanto a líder opositora Maria Corina Machado estima, sem apresentar a fonte dos dados, em 15%.

No início da tarde desta terça-feira (27), o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), controlado pela ditadura, informou que, com 99,88% das urnas apuradas, o chavismo obteve 5.024.475 votos, o que corresponde a 83,4% do total; a Aliança Democrática, 361.769 (6,1%), a Aliança Única da UNTC, liderada por Henrique Capriles, 304.425 (5%); a Força Comunitária, 141.588 (2,4%); outros candidatos independentes, 181.926 (3,1%).

A autoridade eleitoral realizou, em seguida, um ato de proclamação de cargos aos candidatos eleitos pelo distrito da capital, Caracas, e anunciou como a Assembleia Nacional será constituída a partir de 5 de janeiro de 2026.

Dos 285 cargos, 256 (90%) ficarão para o chavismo, representado pela coalizão Polo Patriótico Simón Bolívar, mantendo um percentual semelhante ao atual de deputados governistas na Casa. Três cargos se referem a representantes de povos originários e ainda precisam ser confirmados pelo órgão eleitoral.

Já para as alianças da oposição e grupos independentes, foram 29 (10%) das vagas. Além de Capriles, entre os opositores eleitos estão Luis Emilio Rondón e Stalin González, pela Aliança Única da UNTC. Pela Aliança Democrática, entraram Bernabé Gutiérrez, Timoteo Zambrano, Alfonso Campos e Luis Parra, entre outros.

Atualmente, o Parlamento tem 277 deputados, mas oito cadeiras foram criadas este ano para abrigar representantes da região de Essequibo, que a Venezuela disputa há mais de um século com a Guiana. A votação para esses cargos ocorreu em cidades do estado vizinho de Bolívar, onde também foi apontado um governador, que, no entanto, não terá poder real sobre o território.

Antes mesmo de ser confirmado o controle do Legislativo por mais um mandato, Maduro havia dado, em fevereiro, 90 dias a uma comissão especial para apresentar o projeto de reforma constitucional em 15 de maio. Presidida pelo procurador-geral Tarek William Saab, a comissão é composta pela vice-presidente Delcy Rodríguez e a primeira-dama, Cilia Flores.

No último domingo, após votar, Maduro disse que pretendia adiar o envio da proposta ao Legislativo para o dia em que os novos deputados tomarem posse.

Os detalhes sobre o que seria modificado na Constituição ainda não foram divulgados, mas ele deu algumas pistas, como a proposta de um sistema de votação de “circuitos comunais”.

“Concordamos em preparar um processo de consulta e debate mais inclusivo, mais aberto, mais orientado para o diálogo e de longo prazo, para entregar o projeto de reforma constitucional”, disse Maduro.

“E também tem uma ideia que está revirando na minha cabeça, que é aperfeiçoar o sistema eleitoral geral […] que o sistema eleitoral dos circuitos comunais seja criado”, continuou ele. “Que tudo seja repensado, onde as pessoas votam, como as pessoas votam, que seja atualizado.”

As comunas são organizações civis criadas pelo chavismo encarregadas de tarefas como a distribuição de alimentos subsidiados e o recrutamento de eleitores. No ano passado, o governo aprovou recursos diretos para bancar projetos dessas organizações.

Maduro afirmou que planeja incluir “amplamente” o “poder comunal”, para um total de “quatro instâncias de poder”, além de nacional, regional e municipal, bem como construir uma nova sociedade “com base nos princípios da paz”.

Ao comemorar os resultados das eleições em seu programa de TV no dia seguinte, Maduro classificou como “encorajadores” os debates sobre a reforma constitucional. “Reformar a Constituição de 1999 é uma responsabilidade muito grande, implica alcançar a motivação e o consenso das imensas maiorias do país. Que a nova assembleia faça o debate e para os consequentes efeitos convoque o referendo constitucional para que o povo possa opinar e decidir sobre as reformas”, disse.

A atual Constituição, elaborada por uma assembleia constituinte convocada por referendo de Hugo Chávez (1999-2013), foi aprovada, após consulta, em 1999, com 71% dos votos a favor, em um dia marcado por alta abstenção e um desastre natural no norte do país. Em 2017, em meio a um pleito polêmico, foi eleita uma assembleia constituinte, que não redigiu uma nova Constituição nem reformou a atual.