Venezuela entra com recurso na Justiça de El Salvador para libertar venezuelanos deportados pelos EUA

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Para expulsá-los em 16 de março, o governo de Donald Trump invocou a Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, usada pela última vez durante a Segunda Guerra Mundial, e alegou que eles eram membros da gangue criminosa Tren de Aragua, que surgiu na Venezuela e foi declarada terrorista por Trump, o que suas famílias negam.

— Como primeiro auxílio, o que estamos apresentando aqui perante a honorável Câmara Constitucional [da Corte] é um recurso de habeas corpus — disse à AFP o advogado Jaime Ortega, que foi ao tribunal com outros dois advogados de seu escritório para apresentar os recursos. — [É] um recurso para garantir a liberdade dessas pessoas, já que elas não cometeram nenhum tipo de crime em nosso país.

Ortega afirma que foi “contratado” pelo governo venezuelano e por um até então desconhecido Comitê de Parentes de Detentos Venezuelanos em El Salvador. O advogado informou que tem um mandato de parentes de 30 dos prisioneiros venezuelanos em uma prisão de segurança máxima em El Salvador, mas “por efeito extensivo” ele trabalhará para a libertação de “todos” eles.

Muitos pedidos de habeas corpus foram apresentados em El Salvador por detentos no contexto da guerra contra as gangues lançada pelo presidente Nayib Bukele há três anos, mas muito poucos foram respondidos pela Suprema Corte.

Nesta segunda-feira, em uma marcha em memória do arcebispo assassinado Óscar Arnulfo Romero, os manifestantes também exigiram a libertação dos venezuelanos.

Também nesta segunda-feira, pais com filhos em detenção juvenil pediram ao presidente Bukele que elimine um plano criticado por grupos de direitos para enviar menores para prisões de adultos. A dona de casa Margarita Ramirez disse que está vivendo um “pesadelo” desde que seu filho Dustin, de 16 anos, foi preso em abril de 2024, após ser acusado de pertencer a uma gangue de rua.

— Sinto que eles estão tirando os sonhos do meu filho de fazer tudo o que ele queria fazer — comentou Ramirez, de 39 anos, à AFP. — Como os menores vão se relacionar com os adultos?

Seu filho é um dos 11 menores da comunidade de La Nueva Cruzadilla, 100 quilômetros a sudeste da capital, que foram condenados a cinco anos de detenção seguidos de cinco anos de liberdade condicional. Os menores foram acusados de pintar pichações relacionadas a gangues nas paredes de uma escola, embora os membros da família insistam que eles são inocentes.

O desespero das famílias aumentou em fevereiro, quando o Congresso, controlado pelo partido governista, aprovou uma reforma promovida por Bukele para enviar os menores para prisões de adultos.

— Todos eles são crianças. Não podem ser mantidos com adultos, com criminosos — argumentou Moises Campos, 44, cujo filho Brandon, de 15 anos, estava entre os detidos.

As autoridades dizem que os menores terão suas próprias celas, separadas dos adultos. Mas a promessa não tranquiliza os pais, que não têm permissão para visitar seus filhos. As famílias também estão preocupadas com a falta de programas de reabilitação e reintegração nas prisões de adultos para membros de gangues condenados.

Embora Bukele seja extremamente popular em seu país por reduzir os homicídios, grupos de direitos humanos afirmam que muitas pessoas inocentes estão presas sem direito a defesa. Mais de 86 mil suspeitos de pertencerem a gangues foram presos, embora vários milhares tenham sido libertados após serem considerados inocentes.

Mais de 3 mil crianças foram detidas desde março de 2022, de acordo com o grupo de advocacia Human Rights Watch, com sede em Nova York, que chamou as mudanças legislativas de “uma regressão maciça dos direitos das crianças”.O comissário presidencial para os direitos humanos, Andres Guzman, no entanto, disse à AFP que havia menos de 600 menores detidos.

As Nações Unidas criticaram a reforma como um “retrocesso significativo”, enquanto Zaira Navas, advogada do grupo de direitos humanos Cristosal, advertiu que ela empurrará os menores para a violência.