UE vê Moçambique pronto para “nova página” após diálogo entre PR e oposição

“Uma nova página abriu-se com essas significativas iniciativas políticas. Agora é possível escrever uma nova página para Moçambique. E o senhor Presidente tem a tarefa, uma tarefa desafiante, mas fundamental, de liderar a construção do presente e futuro do país”, disse hoje o embaixador da União Europeia em Moçambique, Antonino Maggiore.

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, reuniu hoje com o embaixador da União Europeia em Moçambique e embaixadores dos Estados-membros da UE no país para discutir e reforçar a cooperação.

O embaixador da UE destacou os esforços do Presidente de Moçambique para o alcance da estabilidade e paz no país, ao reunir com partidos políticos da oposição e com o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, afirmando que o chefe do Estado “completou o diálogo com todos os interlocutores”.

“Saudamos a agenda reformadora e de mudança do Presidente da República (…) Nesta tarefa de reformas do país, o Presidente pode contar com a União Europeia e com os seus estados membros. Estamos a trabalhar com a sua equipa na Presidência e com o Governo e instituições para oferecer um apoio abrangente e concreto”, disse Antonino Maggiore, referindo que a UE pretende oferecer apoio direto ao processo de reformas no país.

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, em 02 de abril, por unanimidade e em definitivo, a lei do acordo político para pacificar o país, que prevê rever a Constituição e os poderes do Presidente.

O dispositivo legal tem por base o acordo entre o Presidente, Daniel Chapo, e todos os partidos políticos, assinado em 05 de março e submetido à Assembleia da República para apreciação com caráter de urgência.

No âmbito da reforma constitucional são assumidos três objetivos na lei, desde logo na “reforma do Estado”, com medidas ao nível do “sistema político, os poderes do Presidente (…), despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira”.

A lei inclui ainda a “reforma do sistema de Justiça”, nomeadamente “mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da Justiça e respetiva independência financeira e administrativa”, e a “reforma do sistema eleitoral”, neste caso com a “definição de um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspetos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral”.

Com base no que foi aprovado pelo parlamento, vai ser instituído uma comissão técnica de 21 membros — 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil — para operacionalizar estas medidas, com uma proposta de orçamento de 91.471.200 meticais (1,3 milhões de euros), mais de metade para senhas de presença, verbas a assegurar pelo Governo e partidos.

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro, convocou os protestos que, em cinco meses, provocaram cerca de 360 mortos.

Contudo, em 23 de março, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no país.

Desde outubro, 388 pessoas morreram, segundo o mais recente balanço da Plataforma Decide, uma organização não-governamental moçambicana que acompanha os processos eleitorais.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

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