UE e Cabo Verde renovam acordo que permite pesca a Portugal, Espanha e França até 2029

Em comunicado, a Comissão Europeia indica que a União Europeia (UE) formalizou hoje este acordo que “permite o acesso dos navios da UE às águas cabo-verdianas por um período de cinco anos, preservando simultaneamente o desenvolvimento do setor das pescas em Cabo Verde”.

“O protocolo reforçará igualmente a governação das pescas e a proteção do ambiente marinho e apoiará a criação de emprego e de atividades no setor das pescas”, argumenta Bruxelas.

Previsto está que 56 navios de pesca dos Estados-membros da UE acedam às águas de Cabo Verde até 2029, sendo a frota europeia constituída por 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e espécies associadas.

A referência anual acordada é de 7.000 toneladas de capturas, “o que reflete a tendência das capturas efetuadas nos últimos anos pelos navios da União na zona de pesca de Cabo Verde”, precisa a instituição.

A contribuição da UE para este novo protocolo está estimada em 3,9 milhões de euros para um período de cinco anos, ou seja, 780 mil euros por ano, dos quais 430 mil euros serão alocados à promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis de Cabo Verde e ao apoio às comunidades piscatórias locais.

Para além da contribuição da UE, os armadores pagarão taxas à administração de Cabo Verde para serem autorizados a pescar.

Este novo protocolo será aplicado provisoriamente a partir de hoje e entrará totalmente em vigor assim que estiver concluído o processo de ratificação por ambas as partes, o que para a UE implica a aprovação pelo Parlamento Europeu.

A aplicação provisória permite que as atividades de pesca dos navios da União nas águas de Cabo Verde sejam retomadas, após um curto período de interrupção, desde 19 de maio de 2024, data em que o protocolo anterior caducou.

O acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor em 20 de março de 2007 e é renovado tacitamente, sendo que o último protocolo de aplicação foi renovado a 20 de maio de 2019 para o período até 2024.

O novo protocolo de aplicação do acordo abrange a pesca de tunídeos e espécies associadas no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

Na nota hoje publicada na sua página na internet, a instituição salienta, ainda, que esta renovação “responde à vontade de Cabo Verde de reforçar a industrialização e a competitividade do setor, tendo em conta o potencial estratégico da zona de pesca cabo-verdiana no setor do atum no Oceano Atlântico”.

“Para Cabo Verde, o protocolo deverá criar valor acrescentado e emprego, favorecendo os transbordos e os desembarques das capturas no porto do Mindelo, em São Vicente, bem como o embarque de pescadores locais e de observadores nos navios europeus”, adianta.

ANE // ANP

Lusa/fim