Tecnologia nas estradas sem prejuízo ao cidadão

Uma nova tecnologia demanda informações claras para que o cidadão usufrua seus benefícios. No caso do free flow, é preciso sinalizar os locais dos pedágios, explicar as formas de cobrança e as multas em caso de não pagamento.

Não foi o que aconteceu nos pórticos instalados no Rio de Janeiro, na BR-101, nos municípios de Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). Iniciado em 31 de março de 2023, o free flow deveria ter sido acompanhado de esclarecimento constante, além de muita sinalização, já que a BR-101 foi a primeira rodovia do país a implantar o novo sistema.

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O usuário da via praticamente não recebeu informação. É preciso acessar o site da concessionária, que nem sempre funciona, conforme as reclamações dos motoristas, e pagar. Além disso, nem todos sabem usar internet.

Resultado: motoristas que usam a estrada acumularam mais de 1 milhão de multas, que chegam a R$ 200 milhões, entre setembro de 2023 e dezembro de 2024. Ainda há os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por evasão de pedágio, que podem causar a perda do documento.

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O histórico de multas dos brasileiros é incompatível com o que ocorre no novo sistema. Nos dois anos anteriores à implantação do pedágio sem cancela, foram registradas pouco mais de 220 mil multas em todas as rodovias concedidas do país. Em um ano de free flow na BR-101, chegou-se a mais de 1 milhão. Não é verossímil que milhares de motoristas queiram — de propósito — driblar o pedágio, contrair uma multa de R$ 195,23 e mais 5 pontos na carteira.

Por meio de uma emenda de minha autoria, defendo o cancelamento das multas, o aumento do prazo para o pagamento da tarifa e a retirada dos pontos da CNH. É preciso ainda criar alternativas de pagamento para quem não tem acesso a soluções digitais.

Tenho recebido mensagens de milhares de endividados. Uma delas do motorista de aplicativo Alexandre Gomes, que acumula 49 multas no free flow. Corre o risco de perder a CNH e o ganha-pão.

Em Itaguaí, um pórtico divide os moradores do bairro de Itimirim dos serviços oferecidos, do outro lado da rodovia, pelo comércio de Coroa Grande, bairro vizinho. É um absurdo o cidadão pagar pedágio para ir à padaria ou ao posto de saúde. É preciso que o sistema permita o cadastro dos veículos de quem vive nas periferias, à margem da Rio-Santos. Já discutimos essas situações com a equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Sou defensor das soluções tecnológicas, incluindo o free flow. Aqui, a luta é pelo direito à mobilidade da população do Rio de Janeiro, que não foi suficientemente informada sobre esse novo pedágio e está endividada.