Supremo dos EUA autoriza ordem de Trump para deportações sumárias de venezuelanos | Venezuela

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos levantou, na segunda-feira, 7 de Abril, uma ordem de um tribunal federal que bloqueava as deportações sumárias de venezuelanos efectuadas pelo Governo norte-americano ao abrigo da Lei do Inimigo Estrangeiro de 1798.

A administração de Donald Trump tinha apresentado um recurso de emergência ao mais alto tribunal dos EUA depois de o Circuito dos Tribunais de Apelo no Distrito de Colúmbia ter confirmado o bloqueio temporário do juiz James Boasberg, em 15 de Março, à utilização da lei do século XVIII que era usada em tempos de guerra.

A decisão recusou anular a ordem judicial de Boasberg que proibia a administração Trump de deportar migrantes venezuelanos para El Salvador ao abrigo dessa legislação.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já tinha levantado, também na segunda-feira, a decisão de um tribunal inferior que ordenava o regresso ao país de um imigrante deportado por engano pela administração de Donald Trump para uma prisão de segurança máxima de El Salvador. Era o caso de Kilmer Armado Abrego Garcia, cujo prazo para regressar aos EUA, decretado pela juíza Paula Xinis de um tribunal de Maryland, terminaria na segunda-feira.

A administração referiu no documento que “a Constituição atribui ao Presidente, e não aos tribunais distritais federais, a condução da diplomacia estrangeira e a protecção da nação contra terroristas estrangeiros, incluindo a sua deportação”.

Xinis ordenou domingo, pela segunda vez, à administração Trump o regresso do deportado por engano para uma prisão em El Salvador, criticando que um advogado tenha admitido desconhecer o motivo da detenção.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros autoriza a deportação de não cidadãos sem serem ouvidos por juiz da imigração ou de um tribunal federal.

Boasberg, o juiz que dirige o tribunal federal do distrito de Washington, prometeu averiguar se o Governo desafiou a sua ordem de fazer regressar os aviões que levaram os imigrantes. Por sua vez, o Governo invocou “o privilégio do segredo de Estado” e recusou dar a Boasberg mais informação sobre as deportações.

Além disto, Trump e aliados exigiram a destituição de Boasberg, através de um raro comunicado, em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, John Roberts, afirmou que “a destituição não é uma resposta apropriada para um desacordo sobre uma decisão judicial”.

Boasberg decidiu que os imigrantes que enfrentavam a deportação deveriam ter a oportunidade de contestar a sua classificação como membros de um gangue. Na sua decisão, escreveu que “há um interesse público forte em prevenir a deportação errada de pessoas baseada em categorias que não têm a possibilidade de contestar”.