STF mantém suspenso “vale-peru” para juízes no Mato Grosso

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a suspensão do pagamento do “vale-peru” natalino de R$ 10.055 a juízes e servidores do TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso). Na decisão, divulgada na 4ª feira (5.fev.2025), a magistrada rejeitou o pedido de funcionários públicos para a liberação dos valores. As informações são do portal Metrópoles.

O caso teve início quando o TJMT decidiu aumentar o auxílio-alimentação de dezembro para R$ 10.055, valor que foi bloqueado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A deliberação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso também ajustava o valor mensal do auxílio-alimentação para os meses subsequentes, fixando-o em R$ 2.055,00.

A suspensão foi decidida em 20 de dezembro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Campbell considerou que o reajuste e o pagamento extraordinário poderiam configurar uma “desconfiguração” da natureza do benefício. Apesar da suspensão do CNJ, o benefício foi distribuído aos juízes, servidores e desembargadores.

Os funcionários públicos argumentaram no STF que a decisão do CNJ foi desproporcional, dizendo que já contavam com o dinheiro. Cármen Lúcia, entretanto, destacou que a interferência do Supremo em atos do CNJ só ocorre em situações extremas, não aplicáveis ao caso.

Em sua decisão, a ministra enfatizou a observância às normas e a importância dos princípios constitucionais na administração pública, especialmente o da moralidade.

“A suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade”, afirmou.

O valor do auxílio-alimentação especial de fim de ano seria mais de 6 vezes superior ao auxílio-alimentação normal pago aos magistrados do TJMT, que é de aproximadamente R$ 1.500 mensais.

Dados de 2024 do TJMT mostram que o tribunal tem 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6.000 funcionários públicos. Assim, o pagamento de R$ 10.055 a cada um deles resulta em uma despesa de mais de R$ 3,2 milhões no mês.

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