Silveira cobra do Paraguai conclusão do Anexo C do Tratado de Itaipu e governo vê brecha para baixar tarifa

Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

Uma reunião do Conselho de Administração da Itaipu Binacional realizada na quarta-feira (28) foi marcada por uma cobrança firme do lado brasileiro para conclusão do processo de revisão do anexo C do Tratado de Itaipu, disseram fontes. A chamada foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que cobrou que o Paraguai apresente sua proposta até sexta-feira (30), quando se encerra o prazo firmado em fevereiro.

Segundo relatos à Agência iNFRA, Silveira afirmou que a não apresentação de proposta pelo governo paraguaio até o dia 30 violaria o acordo firmado entre os países em maio de 2024. O ministro teria sinalizado aos ministros representantes do governo de Santiago Peña que o não cumprimento deste trecho, sobre a revisão do anexo C, romperá com as tratativas firmadas no último ano. 

Dentre outros pontos, o acordo levou a um aumento da tarifa de Itaipu em US$ 19,28 kW/mês, conforme pleiteava o Paraguai. Segundo fontes, a interpretação do governo brasileiro é de que não será possível manter a tarifa no atual patamar caso o Paraguai descumpra com a sua parte. 

Com o eventual descumprimento, o Brasil vê como possível uma redução do valor para o anterior, de US$ 16,19 kW/mês, que vigorou até maio do ano passado. A avaliação é que isso poderia ser feito inclusive pela via judicial, buscando um tribunal de arbitragem.

Prazo
Inicialmente, o acordo era para que as tratativas entre os países sobre o anexo C fossem fechadas até o fim de 2024, mas o Paraguai pediu mais prazo. No entanto, o governo vizinho suspendeu as negociações no início de abril por suspeita de espionagem. O país ainda não pediu a prorrogação da data, afirmam interlocutores.

O anexo C do Tratado de Itaipu aborda as bases financeiras do pacto firmado em 1973 para a construção da usina. Ele previa uma revisão dos termos após o pagamento da dívida contraída para erguer a obra, o que foi encerrado em 2023, 50 anos depois. Os governos precisam chegar a uma proposta consensual e encaminhá-la ao Legislativo dos dois países para entrar em vigor. 

A negociação do lado brasileiro é conduzida pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores), com apoio da pasta de Minas e Energia. Na negociação tarifária de 2024, o Brasil inseriu uma cláusula que deixou pré-acordada a revisão do anexo C, permitindo que a tarifa caia para o patamar entre US$ 10 e US$ 12 kW/mês a partir de 2026/2027. Isso seria possível porque a tarifa ficaria restrita ao custo operacional da usina.

A pedra no sapato
Uma avaliação que é feita internamente no governo brasileiro é que o episódio da suposta espionagem teria sido usado pelo Paraguai como o pretexto perfeito para interromper a negociação, considerada indigesta para o governo de Santiago Peña. Segundo apuração da Agência iNFRA, o principal ponto de discordância entre os dois países é justamente o novo modelo tarifário.

Peña, que se elegeu prometendo aumentar a tarifa de Itaipu para realizar mais obras no país, é contra a mudança que acabaria retirando dinheiro para suas políticas públicas. Já o Brasil vê o atual modelo como insustentável, o que acaba onerando as tarifas de energia do país.

Por outro lado, há outras questões que estão mais pacificadas. Uma delas é a desobrigatoriedade de venda dos excedentes de energia paraguaios para o Brasil. Segundo fontes, os dois países querem retirar do anexo C a compulsoriedade da compra das sobras, embora por motivos distintos. 

No Brasil, a motivação seria o barateamento da conta de luz do mercado regulado. Já o Paraguai poderia comercializar esse excedente com qualquer outro país, inclusive a preços maiores. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, que têm sinalizado interesse no país vizinho para instalação de grandes plantas de data centers por causa da sobra de energia.