Sector petrolífero contribuiu com 61,38% nas receitas arrecadadas pelo Estado angolano em 2024

A receita petrolífera continua a desempenhar um papel fundamental na arrecadação fiscal, contribuindo com 61,38% das receitas do Estado em 2024, avançou esta Terça-feira, 18, em Luanda, o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Altair Marta.

O responsável, que falava na abertura da Conferência Outlook Fiscal 2025, promovida pela Deloitte Angola, disse que este quadro precisa de ser revertido, considerando a grande volatilidade do preço do barril de petróleo, bem a sua eventual escassez.

“Apesar deste objectivo, continuamos cientes e convictos de que o sector petrolífero deve continuar a merecer um acompanhamento especial, dado a sua relevância estratégica para a economia nacional”, frisou.

Para atender aos principais desafios dos contribuintes, o Orçamento Geral do Estado de 2025 contém diversas medidas tributárias que visam, entre outros, aliviar a carga fiscal e facilitar o cumprimento voluntário das suas obrigações, entre as quais manutenção do nível de isenção do IRT para os rendimentos auferidos até ao limite de 100 mil kwanzas, regime excepcional de regularização de cadastro, permitindo a actualização cadastral de pessoas singulares sem actividade económica há mais de cinco anos, sem multas.

Neste sentido, o administrador elencou ainda o cadastro de imóveis sem pagamento retroactivo do Imposto Predial de 2019 a 2022, alteração do Código Aduaneiro, permitindo o pagamento da dívida aduaneira em prestações, reformulação do IRT, estabelecendo uma taxa de 6,5% para rendimentos de até 10 milhões de Kz, redução do IVA para 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais, assim como a neutralidade fiscal na reavaliação de activos fixos.

“Depois de, no primeiro trimestre de 2024, termos levado à consulta pública a proposta de Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que busca uma estrutura fiscal mais simples e eficiente para as pessoas colectivas, promovendo o investimento e o crescimento económico, com o reforço da justiça e a garantia dos contribuintes, em breve traremos a proposta do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que unifica e simplifica a tributação do rendimento das pessoas singulares, eliminando distorções e aumentando a transparência”, detalhou.

Altair Marta fez saber modernização tecnológica e a simplificação de procedimentos representam um dos principais focos da AGT, que tem investido na digitalização dos processos fiscais, na facilitação de pagamentos e cumprimento de obrigações declarativas.

O Portal do Contribuinte, segundo o administrador, é um exemplo desta modernização, permitindo que os cidadãos resolvam suas questões fiscais de forma remota.

“Paralelamente, a digitalização da Administração Tributária, tem contribuído para melhorar a eficiência organizacional das empresas, incentivando boas práticas de gestão financeira e transparência”, acrescentou.

Já o presidente da Deloitte Angola, José Barata,  afirmou que o contexto fiscal angolano encontra-se num momento de transformação significativa, sublinhado que o Orçamento Geral do Estado para 2025 traz-se consigo medidas que visam não apenas reforçar o sistema tributário nacional, mas também estimular o investimento e melhorar o ambiente empresarial.

“Estas mudanças na área fiscal, aliadas às reformas da tributação sob o rendimento que se perspectivam virem entrar em vigor em breve, são cruciais para garantir um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado com as melhores práticas internacionais”, apontou.

Neste âmbito, entende José Barata a digitalização e a transparência na função fiscal emergem como pilares centrais da evolução que se perspectiva.

“Também a modernização da administração fiscal não só permitirá simplificar a relação entre os contribuintes e o Estado, como fortalecerá os mecanismos de combate à evasão fiscal e à informalidade económica, promovendo assim uma economia mais e sustentável”, concluiu.