São Tomé e Príncipe reformula banco central

O sucessor de Américo Ramos no Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) já estará escolhido. Agostinho Fernandes, antigo ministro da Economia, deverá ser apontado Governador da instituição, apurou o Jornal Económico (JE) de várias fontes.

A promulgação da nova Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, no passado dia 23 de maio, era a peça que faltava para a nomeação do novo Governador.

Ao Jornal Económico (JE), o ministro de Estado, da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, admite que a nomeação do novo Conselho de Administração aconteça nas “próximas duas semanas”. “Não queríamos fazer a nomeação com base na anterior lei orgânica”, explicou o ex-administrador do Banco Central.

Na nova lei, à qual o JE teve acesso, a constituição dos órgãos de administração e fiscalização sofre várias alterações. O Conselho de Administração, enquanto órgão diretivo superior, passa a ser composto por sete membros – Governador, dois administradores executivos e quatro administradores não executivos.

Os três primeiros, que integram a Comissão Executiva do Conselho de Administração, são nomeados por Decreto do Governo, com os restantes a serem apontados por resolução do Conselho de Ministros. De acordo com a lei ainda em vigor, a nomeação do Governador era feita pelo Conselho de Ministros. Sem Governador desde meados de janeiro, altura em que Américo Ramos foi para o Governo, a instituição é liderada interinamente pela vice-governadora Lara Simone Beirão, cargo extinto no novo diploma.

A atual Lei Orgânica do Banco Central, em vigor desde 1992, quando o país estava em transição de uma economia centralizada para uma economia de mercado, decorre das recomendações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no sentido de modernizar o quadro regulatório em matéria monetária e financeira.

A lei agora promulgada, que deverá ainda ser publicada em Diário da República, estava em discussão no Parlamento desde 2022. Entre as “linhas vermelhas “que dividiram bancadas destacam-se a “reintrodução de notas e moedas fora de circulação” e a “forma de nomeação do Governador”, explicou ao JE Danilo Santos, deputado e presidente da Segunda Comissão Especializada Permanente (Assuntos Económicos, Financeiros e do Orçamento). Agostinho Fernandes, advogado e antigo presidente da Ação Democrática Independente (ADI), terá recebido o convite “há uns meses”, soube o JE.