São Tomé e Cabo Verde instam CPLP a ratificar acordo de Segurança Social – Atualidade – SAPO.pt

Segundo o chefe de Estado são-tomense, Carlos Vila Nova, que detém a Presidência rotativa da CPLP, apenas Portugal e Timor-Leste ratificaram o acordo.

“Esses dois acordos tocam-se reciprocamente, pois a mobilidade apela a um entendimento compromissório com o capítulo da segurança social. Porque maior circulação suscita naturalmente maiores questões de ordem social, seria desejável que o ano não virasse sem que todos os Estados-membros concluíssem este processo de ratificação a bem dos nossos compatriotas”, disse Carlos Vila Nova, durante o seu discurso no jantar de boas vindas ao homólogo cabo-verdiano, na terça-feira.

“Temos de fazer tudo para que os acordos de mobilidade, os acordos que têm a ver com a segurança social e outros possam ser efetivamente cumpridos para aproximarmos mais todos os países que integram essa nossa comunidade”, complementou o chefe de Estado cabo-verdiano, durante o seu discurso.

José Maria Neves insistiu na temática durante o seu discurso na sessão solene na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, especificando o caso dos antigos trabalhadores agrícolas do período colonial em São Tomé.

“É tempo de conjuntamente, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal encontrarmos formas de ressarcir aqueles que vieram como contratados [para São Tomé] e fizeram os respetivos descontos ao sistema de segurança social”, vincou o chefe de Estado cabo-verdiano, granjeando aplausos do parlamento são-tomense.

Ainda durante o jantar de boas-vindas, o Presidente são-tomense sublinhou que “a democracia pluralista é condição de plena integração na CPLP” e que o espírito democrático deve continuar a ser fortalecido “para que a CPLP não retroceda”.

O Presidente de Cabo Verde destacou que “a CPLP é uma das comunidades estratégicas do mundo, pela sua multiplicidade, pela sua diversidade”.

“Nós estamos em todas as regiões do globo e precisamos aproveitar mais essas oportunidades para afirmar esta organização e afirmar cada um dos nossos países”, defendeu José Maria Neves.

As mudanças climáticas, questões de segurança, crises sanitárias, o desemprego, as guerras geoestratégicas, as migrações, a expansão dos extremismos e dos populismos em várias partes do mundo, foram preocupações sublinhadas pelos dois estadistas.

“Estamos preocupados. O Direito Internacional dá sinais de impotência perante ações que se desalinham com os direitos humanos, com a sã convivência entre os povos e que faz adiar a paz […] as guerras e a utilização da inteligência artificial no esforço bélico desumanizam cada vez mais o sofrimento. O mundo continua a interpelar-nos e a inquietar-nos coletivamente”, afirmou o Presidente são-tomense.

“Que espírito da paz que une os nossos dois povos e que a harmonia e a concertação que permeiam a CPLP possam vazar para o mundo a fim de que, de algum modo, consigamos contribuir para inverter o rumo perigoso do nosso mundo”, apelou Carlos Vila Nova.

O chefe de Estado cabo-verdiano defendeu que os dois países devem continuar na mesma linha “da defesa do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas, do respeito pela integridade territorial dos países, do respeito pela soberania” e sobretudo “a opção pela paz e pela solução negociada dos conflitos”.

“É bom, é extraordinariamente importante que reafirmamos esta ideia. A ideia de que devemos continuar a ser mensageiros da paz, de sermos úteis à comunidade internacional, de ser países capazes de estabelecer pontes e de procurar que os conflitos sejam resolvidos de forma pacífica através do diálogo, através da negociação”, disse José Maria Neves.

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