saiba o que os atletas cobraram na Câmara

O movimento em defesa de uma Lei de Incentivo ao Esporte permanente abriu diálogo nesta terça-feira com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Atletas pelo Brasil pediu ao parlamentar urgência na pauta para que os investimentos se tornem contínuos e sustentáveis. A legislação em vigor prevê a necessidade de renovação a cada cinco anos e pode ser extinta em 2027.

Daiane dos Santos (ginástica artística), Aline Silva (Wrestling), Verônica Hipólito (atletismo paralímpico), Rui Campos (vôlei), Fernanda Nunes (remo), Ricardo Vidal (atletismo) e Estevão Lopes (remo paralímpico e paracanoagem) estiveram na Residência Oficial da Pres9dência da Câmara dos Deputados. Yane Marques, vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), e Yohansson Nascimento, vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, representaram as respectivas entidades.

Os atletas defendem aumento da porcentagem que empresas podem destinar na Lei de Incentivo ao Esporte. O desejo é avançar de 2% para 3% de dedução fiscal, e que haja uma desvinculação desta lei em relação à Lei de Incentivo à Reciclagem, que pode retirar 1% de recursos do esporte.

Hugo Motta se mostrou favorável à demanda. Outros líderes da Câmara dos Deputados querem priorizar o tema para levá-lo a debate no plenário.

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“Agradecemos ao presidente Hugo Motta pela reunião e, principalmente, por mostrar disposição em tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente. Estamos falando da principal política pública esportiva do país, que impacta milhões de brasileiros há quase duas décadas, sendo essencial para garantir o acesso ao esporte, a formação de cidadãos saudáveis e a redução da desigualdade”, afirmou a presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser.

“As pessoas precisam saber que há um risco real de a Lei de Incentivo ao Esporte ser extinta em 2027, o que representaria um grande retrocesso ao desenvolvimento esportivo no Brasil. Já passou da hora de termos que, a cada cinco anos, suplicarmos pela renovação desta lei. Tenho um projeto social e sei como é difícil conviver com essa indefinição em relação à continuidade do nosso trabalho”, afirma a campeã mundial de ginástica Daiane dos Santos. Ela lidera o Projeto Brasileirinhos desde 2016 e atende milhares de crianças nas comunidades de Paraisópolis e Aricanduva, em São Paulo.

Vice-campeã mundial de wrestling, Aline Silva, idealizadora do Mempodera, ONG que promove igualdade de gênero através do esporte, empoderando jovens e oferecendo aulas de wrestling e inglês a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, em São Paulo e no Maranhão, falou sobre a relevância da luta. “Um projeto social esportivo impacta a vida de jovens em diversas áreas, como educação, saúde e cultura. São vários setores da sociedade sendo contemplados por meio de um único programa, o que só reforça a importância da Lei de Incentivo ao Esporte para todo o país”, defende.

Entenda a polêmica

A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) é uma ferramenta fundamental para o incentivo à prática esportiva no Brasil. Atualmente, a regra permite que até 2% do imposto devido pelas empresas e 7% no caso de pessoas físicas seja direcionado ao financiamento de projetos sociais esportivos. Segundo o Ministério do Esporte, mais de 3,5 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente pela Lei de Incentivo ao Esporte entre 2021 e 2024.

No fim do ano passado, a comunidade esportiva foi surpreendida com a notícia de que a lei estaria sob risco ao ver aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que tem como proposta suspender incentivos fiscais em caso de déficit primário nas contas públicas — o que ocorre anualmente no Brasil desde 2014, exceção feita a 2022 — ou das despesas discricionárias do governo diminuírem de um ano para outro.

Reação

Um grupo de deputados federais formulou um novo projeto de lei (PLP 234/2024) que preserva o texto original, mas assegura recursos permanentes à Lei de Incentivo ao Esporte. Desde então, a Atletas pelo Brasil tem se reunido constantemente com a classe política para apresentar os diversos benefícios que tal medida garantiria para o esporte.

Em 2022, a Atletas pelo Brasil teve atuação determinante para a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, com aumento da alíquota de dedução fiscal. Desde então, o programa vem batendo recordes de projetos apresentados e recursos captados. Somente no ano passado foram 6.664 projetos inscritos, com mais de 2.400 tendo sido autorizados a buscar recursos, e a captação superou R$ 1 bilhão.