Risco fiscal das empresas públicas de aviação em Moçambique atinge 1,2% do PIB

Setor empresarial público enfrenta desafios financeiros, com destaque para a LAM e ADM, cujos incumprimentos impactam negativamente na economia

Moçambique enfrenta sérios desafios financeiros no setor público, com duas das suas principais empresas de aviação, as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM), a reflectirem um risco fiscal crescente. Segundo o Jornal Económico, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, que está a ser debatida esta semana no parlamento, indica que a exposição fiscal dessas empresas corresponde a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O alerta foi dado pelo governo, que destaca os incumprimentos das obrigações financeiras como um fator de preocupação para o futuro económico de Moçambique.

A LAM, companhia aérea de bandeira nacional, e a ADM, responsável pela gestão dos aeroportos, têm enfrentado sérios desafios operacionais e financeiros, resultando em dificuldades para cumprir com as suas obrigações fiscais e de financiamento. Segundo a proposta orçamental, destaca-se a necessidade urgente de reformar o Setor Empresarial do Estado (SEE), que inclui as empresas públicas, para garantir maior sustentabilidade e eficiência no futuro.

No seu primeiro orçamento, sob a liderança do presidente Daniel Chapo, o governo de Moçambique reconheceu a importância de uma reforma estrutural no SEE, que inclui medidas para reduzir os riscos fiscais. O governo de Chapo também anunciou que está a trabalhar para melhorar a estabilidade macroeconómica do país, o que passa por uma reformulação de empresas como a LAM e a ADM.

O Presidente de Moçambique, em declarações feitas em abril, não poupou críticas à LAM, referindo-se a “raposas e corruptos” dentro da companhia, acusando-os de impedir a reestruturação da empresa e de prejudicar a aquisição de novas aeronaves. O governo havia estipulado que, dentro dos primeiros 100 dias de governação, seriam adquiridas três novas aeronaves para a LAM, mas a situação foi obstruída por conflitos de interesse internos. Segundo o presidente Chapo, o processo de aquisição falhou devido a manobras internas que visavam continuar com o aluguer de aviões, gerando comissões para certos grupos dentro da empresa.

Em 5 de fevereiro, o governo autorizou a venda de 91% da participação estatal na LAM para empresas estatais, com o objetivo de usar os fundos para adquirir oito novas aeronaves. Contudo, apenas três empresas estatais – a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) – foram autorizadas a adquirir essa participação, como parte do processo de reestruturação da empresa.

A situação financeira da LAM é agravada pela redução da sua frota e falta de investimentos. O Presidente Chapo sublinhou a complexidade da situação, revelando que alguns processos de aquisição de aeronaves, conduzidos por novos acionistas, não foram concluídos de forma eficaz, com supostas viagens à Europa para inspeções de aeronaves que resultaram em falhas. O Presidente anunciou que, devido a este cenário, o governo decidiu cancelar o concurso e proceder a uma nova reestruturação interna da LAM, com um foco em eliminar a corrupção e garantir uma gestão competente para a companhia.

Especialistas apontam que, além dos problemas financeiros, a LAM também enfrenta problemas operacionais, incluindo incidentes de manutenção que afetaram a sua reputação. A falta de investimento em manutenção e a gestão deficiente da frota têm sido questões recorrentes para a companhia.

A proposta do PESOE 2025 do governo de Moçambique coloca grande ênfase na reestruturação e modernização das empresas públicas de aviação, sendo um passo essencial para mitigar o risco fiscal que atualmente representa 1,2% do PIB. A reforma do SEE, incluindo a LAM e a ADM, é vista como uma prioridade para garantir a sustentabilidade financeira do setor e a recuperação da confiança nos serviços de aviação do país.

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