Ricardo Salgado regressa hoje a tribunal: julgamento do caso BES Brasil/Venezuela começa esta terça-feira

O Juízo Central Criminal de Lisboa – Juiz 7 (Tribunal Coletivo) recebe esta manhã, a partir das 9h30, o início do julgamento do BES, este relacionado com o Brasil/Venezuela.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a relação que o BES iniciou com as empresas públicas da Venezuela “foi diretamente assumida por Ricardo Salgado”. Do outro lado estavam elementos da “nomenclatura política local, incluindo o presidente do país [Hugo Chávez] e o ministro dos petróleos, Rafael Ramirez”, também presidente da petrolífera PDVSA.

Ricardo Salgado “logrou canalizar para o BES aplicações de tesouraria de bancos públicos venezuelanos, de empresas subsidiárias da PDVSA, de empresas ligadas a eletricidade e de fundos de desenvolvimento local que operavam com receitas petrolíferas”. Conseguiu que, em 2011, as “principais contas” da PDVSA ficassem centralizadas na discreta sucursal que o banco abrira, mais de 20 anos antes, na Zona Franca da Madeira para atuar com clientes não residentes em Portugal.

Se Ricardo Salgado foi, alegadamente, o responsável último, quem concretizou esse tipo de atuação foram quadros que a ele estavam subordinados.

De acordo como o Ministério Público, as indicações eram dadas por Amílcar Morais Pires, braço-direito do ex-presidente do BES, por Isabel Almeida, diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DMFE), e por José Manuel Espírito Santo, que tinha a tutela da sucursal da zona franca e que era “responsável por avalizar as propostas” que esta unidade da Madeira “apresentava à apreciação do CDFC [conselho diário e financeiro de crédito] para concessão de crédito documentário”. As orientações eram alegadamente dadas a João Alexandre Silva, diretor-geral da sucursal da Madeira, ao seu adjunto, Paulo Jorge, e “aos administradores com assento” no conselho diário e financeiro de crédito do BES.

Segundo a acusação de outubro de 2023, ao antigo presidente do GES, Ricardo Salgado, são imputados 20 crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional e 21 de branqueamento, em coautoria com mais cinco dos arguidos: Paulo Murta, antigo quadro da Gestar, Eurofin e ICG; Michel Ostertag, ligado também à Gestar e ICG; Humberto Coelho, ex-administrador da unidade do banco no Dubai; Jean-Luc Schneider, antigo administrador das sociedades ESFIL e Enterprises; e João Alexandre Silva, que liderou a sucursal do BES na Madeira e dirigiu o Departamento de International Business and Private Banking.

Entre os principais visados pelos pagamentos na Venezuela, segundo a acusação, terão estado Eudomaryo Carruyo, antigo diretor executivo financeiro da PDVSA, com cerca de 15 milhões de dólares (MD); Nervis Villalobos, funcionário da PDVSA e representante do presidente da companhia, Rafael Ramirez, com 48 MD; Rafael Cure Lopez, gerente de operações internacionais da petrolífera, com 15,2 MD; Victor Aular, diretor e, posteriormente, vice-presidente da PDVSA, com 29 MD; Abraham Ortega, responsável de operações internacionais da PDVSA, com 11 MD.