Procuradoria Europeia reforça cooperação com Brasil e outros países da América Latina – Observador

A Procuradoria Europeia assinou esta quarta-feira acordos bilaterais com o Brasil e outros países da América Latina para cooperação na área da criminalidade organizada transnacional, divulgou o organismo em comunicado.

Para além do Brasil assinaram acordos bilaterais com a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa) os Ministérios Públicos de Argentina, Costa Rica, Paraguai e Peru, com o apoio do EL PAcCTO 2.0, o programa de cooperação da União Europeia que visa reforçar a parceria UE-ALC [União Europeia -América Latina e Caraíbas] nos domínios da justiça e da segurança, para combater o crime organizado transnacional”.

Pelo Brasil, o acordo foi assinado pelo subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand. O Panamá assina o mesmo acordo bilateral na quinta-feira.

A EPPO assina também na quinta-feira um acordo de cooperação com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) “com o objetivo de reforçar a cooperação estratégica entre as partes”, com a assinatura a ser formalizada durante a Assembleia Plenária desta associação, que decorre em Madrid.

“Estes instrumentos têm como objetivo reforçar a cooperação operacional com parceiros fora da jurisdição da Procuradoria Europeia, nomeadamente para facilitar investigações centradas no crime organizado, branqueamento de capitais, corrupção e recuperação de ativos ilícitos”, explicou a EPPO em comunicado.

A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros, com a adesão em 2024 da Polónia e da Suécia.

O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade em 1 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).