Processo eleitoral “vicioso” no Supremo da Guiné-Bissau – DW – 09/05/2025

Na Guiné-Bissau, após vários acontecimentos polémicos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Superior da Magistratura Judicial finalmente marcou as eleições para o novo presidente e vice-presidente do órgão para o dia 16 de maio.

A comissão eleitoral já fixou a lista definitiva dos candidatos. No entanto, há vozes na classe jurídica do país que consideram o processo “vicioso” e “inconstitucional”, argumentando que o Supremo Tribunal foi “assaltado”.

Os juízes conselheiros Arafam Mané e Aimadu Sauané são os candidatos aprovados para concorrer ao cargo de presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Para o cargo de vice-presidente, os concorrentes são os juízes conselheiros João Mendes Pereira e Pansau Natcharé.

A comissão eleitoral é liderada por Sandji Fati, deputado que integrou o Conselho Superior da Magistratura Judicial em representação da Assembleia Nacional Popular, após a assunção de Satú Camará à presidência do Parlamento guineense, considerada por muitos como fora do quadro constitucional.

Várias figuras políticas e da sociedade civil guineense questionam a transparência e a credibilidade deste processo eleitoral para a escolha dos novos líderes da instância máxima da justiça da Guiné-Bissau.

Eleições decisivas

Em declarações à DW, o político e jurista Luís Vaz Martins denuncia que o candidato Arafam Mané, atualmente vice-presidente do STJ, está supostamente sendo preparado pelo regime para continuar a cumprir a agenda do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

“Alterou-se o regulamento, que exigia cinco anos de exercício de função de juiz como condição para ser candidato à Presidência do STJ. Diminuiu-se este período para três anos, permitindo a eleição de Arafam Mané como novo presidente do órgão”, explica.

Luís Vaz Martins afirma ainda que os magistrados que eventualmente votariam contra Arafam Mané “estão impedidos de exercer o direito de voto, devido a um processo disciplinar ‘inventado'”.

“É neste contexto de muita irregularidade que se vão realizar estas eleições”, diz o jurista. “Tudo está sendo feito para preencher uma agenda política. É nesta base que se deve continuar a exigir a recusa deste processo fraudulento que está acontecendo no STJ, porque tudo isso não passa de um embuste para legalizar mais uma marioneta ao serviço do poder político à frente do STJ.”

A DW contactou o presidente da Comissão Eleitoral para falar sobre estas alegações e esclarecer como o processo está a decorrer, mas Sandji Fati mostrou-se indisponível para prestar declarações. Disse apenas que o processo “está a correr bem e que todas as condições necessárias estão garantidas.”

As divergências no STJ da Guiné-Bissau começaram em novembro de 2023, quando um grupo de homens armados invadiu as instalações do órgão. Na sequência do episódio, o presidente eleito do órgão, José Pedro Sambú, renunciou ao cargo, e o seu vice na altura, Lima António André, passou a liderar o Supremo.

Eleições polémicas

Para o jurista Fransual Dias, estas eleições deveriam ter sido realizadas seis meses após a renúncia de Pedro Sambú, o que não aconteceu.

Dias fala sobre o perfil de quem deve liderar o Supremo: “Esta pessoa tem de ter uma independência moral e social e saber que a sua função é de grande responsabilidade, além de ter experiência adequada. Esperamos que os juízes tenham responsabilidade. Sem um poder judicial forte, com competências de decidir, nunca nos vamos livrar de conflitualidade.”

O jurista  espera que o processo eleitoral corra bem e que possa cessar as interferências políticas no poder judicial. “Sem poder judicial independente não há democracia. Portanto, o mais importante é que os juízes votem em consciência, votem livremente. Todas as demais anomalias não terão valor nem poderão vincar”, conclui.