Prisão preventiva para suspeitos de burla ao Feder e de ligação a filha de ditador | Guiné Equatorial

O advogado e o empresário detidos na passada terça-feira por alegadas burlas na obtenção de fundos do Feder ficaram esta quinta-feira em prisão preventiva por decisão judicial.

Os dois suspeitos detidos pela Polícia Judiciária estão “fortemente indiciados” por corrupção, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Terão lesado Portugal e a União Europeia em cerca de sete milhões de euros, num caso que alegadamente envolve também a filha do presidente da Guiné-Equatorial. A ex-eurodeputada Ana Gomes saudou quarta-feira a detenção destes dois suspeitos, uma vez que denunciou logo em 2018, junto da Comissão Europeia e da Autoridade Bancária Europeia, os negócios da filha de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo na zona franca da Madeira.

A cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e com cumprimento de mandados de detenção e busca em vários distritos do continente, da Madeira e Espanha, esta operação levou à constituição de três arguidos, suspeitos de terem criado uma sociedade com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da União Europeia.

No centro da investigação está uma fábrica de produção de granulado de madeira. Apresentada como a maior fábrica de pellets de Portugal, com uma capacidade de produção anual de 180 mil toneladas, toda destinada à exportação, a unidade operada pela empresa Khronodefine, do grupo AtGreen, começou a laborar na Guarda em Abril de 2022 sob a bandeira da sustentabilidade. Mas fechou as portas pouco mais de um ano depois, deixando no desemprego mais de três dezenas de trabalhadores. Na altura do arranque, o director financeiro do grupo, Carlos Couto, agora em prisão preventiva, garantia ter a produção “toda vendida, por vários anos.
A investigação apurou ainda que, “para levar a cabo o plano criminoso”, os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas, nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e quinhentos mil euros provenientes de uma firma que Francisca Obiang abriu com a colaboração de um dos arguidos na Madeira, uma vez que a concessão do incentivo financeiro se encontrava condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do projecto.

Os suspeitos terão ainda, segundo a PJ, inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sediada num país com tributação privilegiada. “Todas estas acções visavam a apresentação de um projecto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro”, explicou a Judiciária.

“Desde a preparação da candidatura, passando pela sua submissão, foram fornecidas à Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei) informações falsas, inexactas e incompletas, relativas a factos importantes para a respectiva concessão do subsídio”, acrescentou a mesma polícia, adiantando que no decurso da investigação foi, também, possível apurar que os suspeitos têm participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, utilizando o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal e as suas contas bancárias, dos seus familiares e de empresas associadas.