Presidente da Guiné-Bissau marca eleições gerais para 23 de Novembro

O chefe de Estado tinha anunciado 30 de Novembro, mas teve que ajustar a data ao período previsto na lei eleitoral, como explicou o próprio à Lusa.

O Presidente guineense fez o anúncio da data das eleições numa reunião com as forças políticas, que convocou para hoje, e na qual assinou e foi lido o decreto presidencial.

No documento lê-se que “ouvido o Governo, os partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, o Presidente da República decreta que “é fixada a data de 23 de Novembro de 2025 para a realização das eleições presidenciais e das eleições legislativas antecipadas”.

Na reunião não estiveram presentes representantes da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), a maioria deposta do Governo pelo Presidente, com a dissolução da Assembleia Nacional em Dezembro de 2023.

O chefe de Estado explicou no final da reunião, em declarações à Lusa, que tinha anunciado a data de 30 de Novembro, mas de acordo com conselho do Gabinete Jurídico da Presidência, teve que recuar e marcar para 23 de Novembro.

A lei eleitoral da Guiné-Bissau estipula, regra geral, que as eleições devem decorrer no período entre 23 de Outubro e 25 de Novembro, para evitar o período das chuvas.

As excepções são as legislativas antecipadas devido a dissolução do parlamento e a vacatura na Presidência da República, que podem ser realizadas em qualquer altura.

“Marquei de acordo com as nossas leis”, vincou o Presidente da República, garantindo que estão reunidas todas as condições para o país ir a votos.

Sissoco Embaló ressalvou que “o Governo é que organiza as eleições, o Presidente da República, de acordo com as leis nacionais, só emite o decreto para fixar a data”, o que fez hoje, numa reunião que convocou com os partidos políticos “legalmente constituídos”, sublinhou.

O chefe de Estado disse que não convidou “a Plataforma Republicana, próxima do Presidente da República, porque ainda não tem certidão do Supremo Tribunal da legalização”, mas estiveram presentes os representantes dos partidos que a compõem, nomeadamente Botché Candé, presidente do PTG (Partido dos Trabalhadores Guineense) e ministro do Interior do Governo de iniciativa presidencial.

O PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), líder da coligação Terra Ranka deposta do Governo, foi convidado, mas não se fez representar.

“Não é a primeira vez”, foi a reacção do Presidente à ausência do PAIGC, vincando que estavam na reunião “quase 70% dos partidos legalizados na Guiné-Bissau.

“Os outros, vou mandar buscar? Não. Os partidos têm que ter uma direcção, sede própria. Os que não têm sede, não podemos estar a levar a convocatória a casa das pessoas”, afirmou.

Sissoco Embaló, que vai concorrer a um segundo mandato, afirmou que já marcou a data das eleições e que para ele “é inquestionável negociar essa data”.

Reafirmou que não haverá reunião sobre o assunto, nem com a CEDEAO, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que teve uma missão no país, de 21 a 28 de Fevereiro, e que o Presidente disse que expulsou por desrespeitar as autoridades nacionais.

Sissoco Embaló enfatizou que “há estados soberanos, não há organizações internacionais soberanas”.

“O Presidente da Guiné-Bissau é Sissoco Embaló, não é a CEDEAO”, declarou, acrescentando que respeita a posição da organização, mas que o tempo dirá “quem tem razão”.

A convocação de eleições resulta da dissolução do parlamento em Dezembro de 2023, meio ano depois das legislativas, e substituição do Governo PAI-Terra Ranka por um de iniciativa presidencial.

As legislativas antecipadas já estiveram marcadas para 24 de Novembro de 2024, mas foram adiadas por falta de condições.

As presidenciais têm estado envoltas em polémica com a oposição a defender que já deviam ter sido marcadas antes de 27 de Fevereiro, data em que Sissoco Embaló completou cinco anos à frente da Presidência da Guiné-Bissau.

O Presidente alega que o mandato só termina a 04 de Setembro, data em que, em 2020, o Tribunal se pronunciou sobre o litígio em torno dos resultados das presidenciais de 2019, desencadeado pelo adversário Domingos Simões Pereira.

Simões Pereira, líder do PAIGC e da PAI-Terra Ranka, foi deposto de presidente da Assembleia Nacional Popular e substituído na comissão permanente por Satu Camará.

O líder do PAIGC encontra-se fora do país e tem reclamado que Sissoco Embaló deixou de ser Presidente da República a 27 de Fevereiro e que deve ser o presidente da Assembleia, o próprio Simões Pereira, a substituí-lo no cargo até à realização de eleições.

As coligações contrárias ao regime PAI-Terra Ranka e API Cabas Garandi tinham marcado para hoje uma conferência de imprensa que desmarcaram depois do anúncio da data das eleições.