Portugal “não tem munições suficientes” para se defender

ENTREVISTA || O major-general Isidro de Morais Pereira fala acerca das lacunas, das necessidades e dos perigos que pairam sobre as Forças Armadas portuguesas, numa altura em que as ameaças e as incertezas se multiplicam no mundo.

Fala-se cada vez mais de defesa, com uma Rússia cada vez mais expansionista a leste e com Donald Trump a colocar em causa a existência da NATO. Como é que as Forças Armadas estão perante este cenário?

As Forças Armadas europeias, e por extensão as portuguesas, sofreram um desinvestimento ao longo dos anos. Em última instância, são as Forças Armadas que defendem a soberania e a integridade territorial. Neste momento, continuamos a ter uma Federação Russa a ameaçar a europa ocidental, persistindo na sua aventura expansionista na Ucrânia, não dando amostras de querer chegar a um tratado de cessar-fogo e muito menos a um tratado de paz. Esta é uma ameaça real, com a qual podemos ter de contar e até mesmo de combater diretamente no futuro.

Por outro lado, temos do outro lado do Atlântico uma administração americana que, neste momento, diz que o problema da segurança europeia é dos europeus, de que a Europa tem de investir na defesa e que o problema das garantias de defesa de segurança à Ucrânia é dos europeus. Donald Trump chegou a dizer que temos de investir 5% e que se tiverem um problema de segurança, a sua integridade territorial não conta com o apoio dos Estados Unidos. Isto coloca em causa o próprio artigo 5.º e da solidariedade transatlântica. 

E há ameaças americanas contra território de aliados da NATO…

Quando Donald Trump diz que os EUA não conseguem viver sem a Groenlândia, parece que estamos a viver no reeditar das teorias do espaço vital, que tão importantes foram para justificar o expansionismo no terceiro Reich e que levou à Segunda Guerra Mundial. Se os Estados Unidos tentarem tomar a Groenlândia à força, vamos ter um problema que pode ter a consequência de acabar com a NATO tal qual como a conhecemos. Por isso, os países europeus têm de ter total consciência de que a prioridade das prioridades é a Defesa e a Segurança. Sem Defesa e Segurança não há nada.

Levanta a possibilidade de Portugal e a Europa terem de ir combater diretamente a Rússia. O estado atual das Forças Armadas permite a participação direta num conflito de alta intensidade?

Felizmente esse cenário, em que as forças portuguesas poderão ter de ser projetadas para fora do seu território para combater uma ameaça, não está ao virar da esquina. As previsões mais pessimistas apontam para três anos. Em três anos, muito pode ser feito. Podemos incentivar o complexo industrial militar europeu, que é extraordinário, mas que precisa acima de tudo de receber encomendas. 

Ou seja, é preciso dinheiro…

É preciso dinheiro. A União Europeia já flexibilizou as questões do déficit em termos de defesa, passando a ser permitido ultrapassar os 3% do déficit orçamental. Já determinou a criação de um fundo de cerca de 200 mil milhões de euros a ser gerido pelo Banco Europeu de Investimento ao qual os países podem ter acesso. Acredito que nós, Portugal, estamos numa posição algo confortável, uma vez que temos um superávit de 0,7% nas contas públicas. Estamos relativamente à vontade para poder aumentar o investimento e eventualmente dupicá-lo. Se, neste momento, duplicássemos os gastos na Defesa, o déficit do Estado poderia nem ser 0,5%. Estamos confortáveis e julgo que é o momento de o fazer.

E onde é que devemos aplicar esse dinheiro? 

As nossas carências cortam transversalmente os três ramos das Forças Armadas portuguesas. Não são problemas exclusivos da Marinha, da Força Aérea ou do Exército. Um exemplo disso é a inexistência de reservas de guerra, que se aplicam aos três ramos. Não temos munições suficientes. Nem os caças de combate F-16 têm munições para aguentar vários dias de combate. Não as adquirimos e isso custa dinheiro. O exército também não tem e a marinha também não tem. Devemos ter níveis mínimos, como tem o Pentágono, por exemplo. Nós temos um espaço interterritorial gigantesco e temos de cuidar dele. 

Para si, quais são as lacunas mais graves?

Para mim, uma das lacunas mais graves é a incapacidade das Forças Armadas portuguesas de defenderem o seu espaço aéreo em caso de determinado tipo de ataque. Nós temos os nossos F-16, que não são muitos, mas, se tivermos radares, podemos utilizá-los para abater mísseis de cruzeiro ou drones kamikaze. Mas se o ataque for feito com mísseis balísticos, não temos capacidade absolutamente nenhuma, porque não temos nenhum sistema de defesa antiaéreo baseado em terra capaz de interceptar estes mísseis.

Nós não temos um plano para defender o espaço aéreo português baseado em elementos como os caças da Força Aérea. Mas, para além disso, é preciso ter um conjunto de armas de defesa antiaérea, de curto, médio, longo e muito longo alcance. Isto requer investimento. Tendo em conta as nossas necessidades, Portugal precisava de investir acima de cinco mil milhões de euros para poder fazer a cobertura do nosso espaço aéreo.

Outro dos problemas frequentemente apontado pelas Forças Armadas é a falta de pessoal. Todos os anos, o número de efetivos tem vindo a diminuir. Como é que olha para esta realidade?

Essa é outra questão que corta transversalmente os três ramos, sendo o exército o ramo onde esta falta de mão-de-obra é mais visível, porque precisa de mais combatentes. A Marinha também precisa de marinheiros, mas o exército precisa daquilo a que chamamos boots on the ground, nada se faz sem soldados. Também na Força Aérea se nota a falta de militares. 

Como é que se resolve esse problema?

Há vários caminhos. Portugal parece não querer regressar ao Serviço Militar Obrigatório (SMO). Mas dentro do SMO existem várias nuances. A Suécia tem SMO, a Dinamarca vai instituir que o SMO inclua mulheres. Todos os países que estão mais próximos da Rússia estão a tomar medidas mais radicais. O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, já declarou que a Alemanha vai regressar ao SMO num modelo parecido com o sueco. 

Na Suécia, todos os homens e mulheres são objeto de uma inspeção para averiguar as condições psico-físicas e médicas de cada jovem para poderem progredir nas Forças Armadas, sendo classificados como aptos ou inaptos. Depois, dos jovens considerados aptos, apenas uma parte é chamada. Era isso que acontecia antes de 2004 em Portugal e é o que se passa na Suécia, e a Alemanha quer implementar. Este modelo acenta na conscrição. 

Parece-lhe que esse é o caminho para Portugal?

Daquilo que tenho ouvido dos vários setores e dos partidos políticos do arco da governação, parece que ainda não chegou o momento de regressar a esse sistema. Não querendo ter esse sistema, há outras formas. É preciso tornar o servir Portugal algo honroso e bem remunerado, com boas condições. Não apenas durante funções mas também depois de sair do serviço militar, dando melhores condições de ingresso na vida pública, com acesso a outro tipo de condições de empregabilidade. 

É preciso um regime de incentivos que passe por um ordenado aliciante, instalações sociais aliciantes e por um regresso à vida normal com o regime de incentivos suficientemente atrativos, para que esses homens e mulheres que decidem dar o melhor de si próprios por todos nós se sintam recompensados. 

Que papel devem ter os políticos?

É importante que os políticos façam a apologia das Forças Armadas e expliquem todos os dias porque é que se deve servir nas Forças Armadas e porque é que a segurança é tão importante nos dias que correm e quais as ameaças que podem existir sobre a nossa soberania. Têm de explicar porque é que a nossa democracia e a nossa liberdade, que são valores fundamentais, podem estar em causa e porque é que vale a pena lutar por elas.

Mas vemos que as opções são limitadas e, independentemente do caminho escolhido, vão custar mais dinheiro…

Penso que estes são os dois caminhos: ou é obrigatório ou é um regime voluntário. Seja qual for a solução, vai ser mais onerosa. Ou seja, uma parte maior dos nossos impostos vai ter de ser canalizada para a Defesa. Não haja a mínima dúvida. A NATO, não está em morte cerebral, mas com a administração Trump a solidez da aliança está em causa. Os países de leste já não acreditam na força do artigo 5.º da NATO e, se eles não acreditam, nós também não devemos colocar algumas dúvidas.

Acabou aquilo que muitas vezes se ouvia na rua quando perguntávamos o que é que acontecia se Portugal tivesse problemas e respondiam “os americanos vêm cá para nos defender”. Já não é assim, esse tempo acabou. Todos temos a responsabilidade de demonstrar que tem vontade e que está no caminho de formar umas Forças Armadas modernas e capazes.

Parece-lhe que Portugal não parte um pouco atrás? Não considera que os nossos equipamentos não são praticamente obsoletos, como os obuses M114?

Nós temos obuses que remontam ao tempo da Segunda Guerra Mundial. Temos viaturas de transporte M113 que remontam ao tempo da guerra da Coreia. Ainda funcionam. Os israelitas ainda fazem guerra com elas, mas remotorizaram-nas e mudaram-lhes a blindagem. Nós não fizemos nada disso. Temos equipamento muito antigo, não temos reservas de guerra e não temos material moderno, como devia ser.

A artilharia, por exemplo, deve ser uma das grandes preocupações. Se se materializar uma ameaça de leste, nós temos visto o que acontece na Ucrânia. A forma de a Rússia fazer guerra é sobretudo pelo fogo, utilizando massivamente a artilharia e os lança-foguetes múltiplos. Nós não temos artilharia nem lançadores de foguetes múltiplos. Porque é que a Finlândia é o país europeu da NATO com mais artilharia? Porque desenhou as suas forças armadas para combater contra a União Soviética e contra a Rússia. 

Então como devemos reestruturar as nossas Forças Armadas?

Quando remodelamos as Forças Armadas, devemos olhar sempre para qual o tipo de ameaças que enfrentamos, que poderemos enfrentar e contra as quais poderemos ter de combater. É assim que se redesenham as Forças Armadas. Por isso, é necessária mais artilharia? É. É preciso ter mísseis balísticos? É. É preciso ter um sistema de defesa antiaérea capaz? É. É preciso ter os submarinos a funcionar e adquirir mais? É. É preciso ter mais aviões de combate? É. É preciso ter mais meios de superfície no mar? Talvez seja.

A lista é muito grande e o que tem de ser feito é estabelecer a lista e priorizar essa lista, começando por aquilo que é mais necessário. Sendo que o fator humano, com o número de soldados, é o mais importante. As Forças Armadas não chegam a ter 24 mil militares, o que não é sequer perto do suficiente.