Portal Governo do Amapá – Governos do Amapá e da Guiana debatem certificação para itens produzidos na fronteira durante a 13ª Comissão Mista Transfronteiriça

A cooperação econômica regional e local entre Amapá e Guiana Francesa, foi um dos tópicos abordados durante a 13ª Comissão Mista Transfronteiriça, que iniciou nesta terça-feira, 11, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Representantes brasileiros e franceses reafirmaram o compromisso na última reunião do Conselho do Rio Oiapoque, realizada em 2023. Na ocasião, entre outros pontos, foi proposta a criação de um selo em conjunto para os produtos produzidos na fronteira.

A certificação funcionaria nos moldes do Selo Amapá, política pública que valoriza os produtos de origem amapaense, como explicou o secretário de Planejamento do Estado, Lucas Abrahao.

“Já temos uma experiência bem sucedida, que é o Selo Amapá. O Conselho do Rio está nos trazendo essa demanda, um selo de bioeconomia que seria compartilhado tanto no Amapá, quanto na Guiana Francesa. Isso abriria muitas oportunidades de exportação para os empresários que hoje já tem seus produtos certificados pelo Selo Amapá. Essa será a possibilidade dos empreendedores terem seus produtos também certificados com um selo internacional”, declarou o secretário Abrahao. O presidente da Coletividade Territorial da Guiana, Gabriel Serville, falou sobre o trabalho desenvolvido entre os governos e da expectativa de que em breve possam ser resolvidas algumas questões.

“Notavelmente a questão econômica tem dois lados a serem avaliados: a questão do visto para entrar na Guiana e o seguro para o transporte. Estamos engajados a continuar trabalhando em cooperação, para a resolução desses problemas e creio que as medidas que serão adotadas fará com que a relação entre as duas regiões melhore ainda mais”, afirmou Serville.

Conselho do Rio Oiapoque

Instituído pela Declaração de Intenção assinada na cidade de Paris, em 14 de dezembro de 2012, reúne 28 membros, sendo 14 do lado brasileiro e 14 do lado francês. Entre os representantes, estão os prefeitos de Saint Georges e Oiapoque. As reuniões acontecem, no mínimo, duas vezes por ano, de forma alternada entre os territórios.

O conselho visa atender às reivindicações da população, consolidando ações para melhorar a qualidade de vida em ambos os lados da fronteira. Comissão Mista Transfronteiriça

Criada pelo Acordo de Cooperação Franco Brasileiro em 1966, a Comissão Mista Transfronteiriça é o principal mecanismo de entendimento entre o Brasil e a França nas questões de fronteira. Ela reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para tratar de cooperação bilateral na zona de fronteira.

A Comissão é um órgão deliberativo e debate demandas, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas.

O encontro sediado no Amapá fortalece a reaproximação entre os dois lados, tendo como um dos principais temas as propostas de mudanças nas regras de visto para brasileiros, especialmente amapaenses, circularem no território francês.

Sob coordenação do Governo do Amapá, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão teve as atividades presenciais retomadas em 2023, após quatro anos. 

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