Portal Governo do Amapá – Governo do Amapá e da Guiana Francesa anunciam criação de postos de fiscalização na Ponte Binacional para desburocratizar comércio

O Governo do Amapá e as representações francesas discutiram, durante o primeiro dia da 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça, em Macapá, os desafios regulatórios para facilitar o transporte de cargas na fronteira entre o Brasil e a França. Nos diálogos, foi definida a criação de postos aduaneiros nos dois lados da Ponte Binacional, para desburocratizar o comércio entre os países.

A reunião, que ocorreu na terça-feira, 11, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), levantou as dificuldades enfrentadas pelos governos e como o Brasil tem se articulado para aderir a padronização europeia de transporte de cargas. 

O acordo é que os governos brasileiro e francês montem, em cada lado da fronteira, pontos de fiscalização para promover o comércio de produtos amapaenses e franceses entre os territórios. Os debates também envolveram as tratativas do Governo do Amapá, junto ao Ministério das Relações Exteriores, para que a União assine a Convenção de Transportes Internacionais Rodoviários – que permite que as mercadorias sejam transportadas com o mínimo de interferência das administrações. 

“Para fazer o transporte de cargas pela Ponte Binacional, era preciso parar o caminhão, tirar uma amostra da mercadoria, levar para Paris, na França, para poder fazer uma inspeção. Com o avanço de hoje, vamos, a partir de agora, fazer a inspeção na própria ponte, para fazer a inspeção lá mesmo e liberar a carga”, destacou o governador do Amapá, Clécio Luís.A compatibilidade entre os padrões de caminhões e cargas, adotadas pelo Brasil e a Europa, depende da aprovação da adesão do país à Convenção TIR, pelo Congresso Nacional, para que os caminhões brasileiros possam entrar no território franco-guianense e entregar a carga no seu destino.

De acordo com Gabriel Serville, presidente da Coletividade Territorial da Guiana, esses acordos são resoluções de problemas antigos, essenciais na relação entre a fronteira.

“O nível de garantias no Brasil e na França não é o mesmo. É necessário harmonizar sobre as modalidades de bens e pessoas. Quando conseguirmos encontrar uma boa harmonização, a questão do transporte não será mais um problema”, ressaltou o presidente. Comissão Mista Transfronteiriça

Criada pelo Acordo de Cooperação Franco Brasileiro, a CMT é o principal mecanismo de concertação entre o Brasil e a França em questões de fronteira. A Comissão é um órgão deliberativo que reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para debater demandas em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas. O encontro sediado no Amapá fortalece a reaproximação entre os dois lados, tendo como um dos principais temas as propostas de mudanças nas regras de visto para brasileiros, especialmente amapaenses, circularem no território francês.

Sob coordenação do Governo do Amapá, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão teve as atividades presenciais retomadas em 2023, após quatro anos.

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