PGR suspende cooperação com Peru por uso indevido de provas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a colaboração com autoridades do Peru em investigações da Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta quarta-feira, 28.

A PGR decidiu suspender a cooperação depois que autoridades peruanas usaram provas entregues por delatores brasileiros em processos judiciais, violando cláusulas do acordo internacional.

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Como resultado, a procuradora Anamara Osório Silva, secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, oficializou a medida em abril. Segundo a PGR, o uso das provas no exterior descumpriu os termos acordados com o Brasil.

De acordo com o órgão, as provas utilizadas indevidamente fazem parte de acordos de colaboração firmados por ex-executivos da empreiteira OAS.

Portanto, as autoridades peruanas processaram os delatores com base em material que as autoridades brasileiras repassaram — sem previsão nos termos da cooperação.

A PGR informou que aguarda explicações formais do governo peruano para decidir se retoma a colaboração. Até agora, segundo o órgão, os esclarecimentos recebidos não afastam a suspeita de que houve quebra do acordo.

PGR suspende cooperação, e Ministério Público defende limites em acordos internacionais

A Operação Lava Jato teve forte repercussão no Peru. Quatro ex-presidentes foram investigados e dois deles, condenados. Ollanta Humala e Alejandro Toledo responderam por corrupção e lavagem de dinheiro com base em apurações ligadas à empreiteira brasileira.

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Com a suspensão da parceria, o Ministério Público brasileiro sinaliza que acordos internacionais precisam respeitar limites jurídicos definidos entre os países, especialmente no uso de provas sensíveis obtidas por colaboração premiada.