PGR atende OAS e suspende cooperação Peru – 26/05/2025 – Painel

A Procuradoria-Geral da República suspendeu a cooperação com autoridades do Peru, por entender que acordos de delação premiada firmados por ex-executivos da empreiteira OAS não estão sendo respeitados pelo país andino.

A decisão foi tomada pela procuradora Anamara Osório Silva, secretária de Cooperação Internacional da PGR, em despacho assinado em 8 de abril.

Ela atendeu a pedido de Alexandre Portella Barbosa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ramilton Lima Machado Jr. e Roberto Souza Cunha, todos delatores ligados à OAS, uma das empresas que foram alvo da Lava Jato.

Segundo a defesa dos executivos, autoridades do Peru, país em que há diversas investigações relacionadas a fatos revelados na Lava Jato, não têm respeitado a imunidade garantida aos delatores da operação.

A defesa menciona especificamente que Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público peruano em razão de fatos que revelou.

De acordo com a procuradora brasileira, as autoridades peruanas não esclareceram “questionamentos já levantados por outros colaboradores brasileiros a respeito das supostas violações que vêm gerando insegurança jurídica e contínua falta de transparência no tocante à limitação do uso da prova em cooperação internacional”.

A secretária responsável pela cooperação internacional da PGR disse ainda que os colaboradores obtiveram “benefícios legais e limitação de responsabilidade penal já ajustados na jurisdição brasileira”, o que deve ser respeitado pelo Peru.

Ela conclui seu despacho determinando que haja suspensão da colaboração da PGR com o país vizinho “até que sobrevenham esclarecimentos das autoridades peruanas suficientes para afastar qualquer suspeita de violação ao princípio da especialidade e da não autoincriminação”.

A decisão da procuradora é mais um baque na Lava Jato peruana, que já mirou quatro ex-presidentes do país.

Na semana passada, um órgão do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Justiça, interrompeu a cooperação com o Peru, pelo fato de informações reveladas no acordo de leniência da Odebrecht terem sido invalidadas pelo STF brasileiro.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.